Publicado em 28/10/2022
O Serviço Social, profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93 e inscrita na divisão social e técnica do trabalho, fornece o alicerce teórico-metodológico e ético-político para apreender a realidade sob uma perspectiva de totalidade. Desde então, vem sendo um processo de hegemonia profissional contra o pragmatismo, o conservadorismo e as lutas em defesa dos direitos e da democracia. Assim, nos posicionamos a favor dos valores e dos princípios ético-políticos que se fundamentam nas conquistas históricas que afirmam a humanização do ser social, como a defesa da liberdade e dos valores éticos.
Nesse sentido, o Serviço Social brasileiro vem denunciando o avanço do conservadorismo, do irracionalismo e da intolerância religiosa no cotidiano profissional, visto que essas tendências comprometem e são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Defendemos a relevância dos processos eleitorais democráticos, a participação e a manifestação popular por meio do voto como direito de todos os cidadãos e cidadãs da sociedade brasileira.
Nós, assistentes sociais, nos organizamos em defesa das lutas e das políticas públicas que tenham como perspectiva a garantia dos direitos civis, sociais e políticos. O que nos identifica como assistentes sociais é o nosso compromisso com a classe trabalhadora, expresso em nosso Código de Ética Profissional e em nosso projeto ético e político.
Defender um projeto profissional alinhado a uma organização política da categoria é fundamental num período histórico em que as conquistas da sociedade brasileira estão sendo desmontadas com o avanço do conservadorismo e de pautas ultraliberais que atacam os princípios e valores defendidos pela profissão. Dito isto, manifestamos espanto com a vinculação equivocada e errônea de governos que estabelecem e reforçam uma visão conservadora ou equivocada do Serviço Social.
Atuando em diversas instituições e políticas sociais, nós assistentes sociais brasileiras/os, ao lado de diferentes sujeitos coletivos que comungam das mesmas bandeiras de luta, seguimos reafirmando compromissos éticos e políticos, que se traduzem na liberdade e na democracia como valores éticos centrais, na recusa da subalternização imposta pelos setores dominantes que representam a elite neoliberal capitalista.
Após as Diretas Já, passamos por vários processos eleitorais, em que o debate político sobre o projeto para o país sempre foi democrático. Igualmente, o Serviço Social acompanhou o processo participativo e a efetivação de suas conquistas e das políticas públicas, principalmente para a sociedade civil organizada, movimentos sociais, movimentos populares, movimentos sindicais e com a participação de diversos atores.
Compreendemos que no Brasil não há mais espaço para retrocessos antidemocráticos e autoritários. A ditadura e a tortura pertencem ao passado. Os avanços nas políticas sociais são frutos de muita luta e comprometimento com os setores populares e com a defesa intransigente dos direitos humanos. O Serviço Social se coloca solidário às lutas sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça social e da universalização de acesso a bens e serviços.
O atual cenário exige identificar quem são os responsáveis por esta crise e pela instabilidade política pautada na exclusão social, eliminação das minorias, no uso político da religião, no ataque às mulheres, indígenas, quilombolas e LGBTQIAP+, em que nós assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, queremos a reconstrução nacional, da transparência das ações dos governos, da recomposição dos orçamentos para as políticas sociais.
A nossa luta, enquanto classe trabalhadora e assistentes sociais, é a única alternativa para que o Brasil mantenha os patamares de sociabilidade já conquistados e avance nas conquistas sociais e democráticas!
Gestão CRESS-MG: “Unidade na luta para resistir e avançar” (2020-2023).
Outubro de 2022.
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