CFESS divulga nota pública sobre o compromisso de assistentes sociais em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Publicado em 14/10/2022

Nesta última semana, o Ministério Público Federal do Pará e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) requisitaram informações ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, após repercussão na mídia nacional e nas redes sociais de um vídeo em que sua ex-ministra relata casos de abuso sexual contra crianças, no Pará, durante um culto em uma igreja em Goiânia, sem dizer que providências foram tomadas.

O Conselho Federal de Serviço Social considera tais afirmações muito graves e é preciso uma apuração comprometida com a proteção integral da infância. Independentemente de como será o desfecho do caso, na semana em que se celebrou o Dia das Crianças (12 de outubro), é fundamental reafirmar o compromisso histórico do Serviço Social brasileiro pela ampliação e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Assistentes sociais, profissionais que ocupam diferentes espaços sócio-ocupacionais, têm uma contribuição importante na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, tanto em seu cotidiano de trabalho, com o atendimento de demandas da população, como na participação em movimentos sociais e fóruns pela proteção integral de crianças e adolescentes, bem como na inserção em espaços de controle social, como no caso dos conselhos nacionais, estaduais e municipais de direitos de crianças e adolescentes.

Pesquisas e reportagens recentes apontam aumento das notificações dos casos de abuso sexual e outras violências contra crianças e adolescentes ocorridos na pandemia, denúncias que estavam estancadas em decorrência do distanciamento social.

A situação se agrava com a falta de investimento do Governo Federal nos programas e políticas de proteção à infância e juventude; com os ataques ao Conanda; com a banalização e o desrespeito da dignidade de crianças por meio de falas e gestos de representantes do Governo Federal; com falta de incentivo para a vacinação infantil e negacionismo da ciência; entre outras ações.

Quando se deixa de investir em políticas e programas sociais, espaços como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Scfv), os Centros de Juventude, os Centros de Referência de Direitos Humanos, as Varas da Infância e Juventude, as unidades de acolhimento institucional, o sistema socioeducativo, os serviços de saúde, os conselhos tutelares e outros espaços em que o atendimento a crianças, adolescentes e jovens e suas famílias, são sucateados e desmantelados, que configuram também violência contra a infância e a juventude.

Cabe à categoria de assistentes sociais, a partir dos princípios éticos-profissionais, seguir na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), resistindo contra ataques, como as tentativas de redução da maioridade penal.

Recentemente, entidades e movimentos em defesa da criança e do adolescente tiveram uma importante vitória na justiça, que declarou ilegal a internação compulsória de adolescentes nas chamadas Comunidades Terapêuticas. O CFESS é parte da ação na condição de amicus curiae.

Na chamada “Semana da Criança”, o Serviço Social reforça a contribuição da profissão e da categoria na luta pela proteção integral da infância e adolescência. É por meio da efetivação políticas e da integração do Sistema de Garantia dos Direitos que o ECA ganha materialidade, constituindo assim uma ‘rede de proteção’. Por infâncias e adolescências livres de violências!

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