CRM NO SUS-BH, NÃO!

Todos nós, cidadãs, cidadãos, profissionais da saúde, parlamentares, entidades da sociedade civil e movimentos sociais, que prezamos a ciência, os direitos humanos e a vida, ficamos perplexos diante do papel vergonhoso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da maioria dos Conselhos Regionais, aí incluído o de Minas Gerais (CRMMG), na pandemia de COVID-19. Estas entidades médicas, das quais se esperava que, em momento tão crítico para a Saúde Pública do país, cumprissem seu papel institucional de zelar pela ética e pelas boas práticas médicas, não hesitaram em manter uma posição de criminosa cumplicidade com o negacionismo e a política genocida do governo federal. Durante toda a pandemia o CFM e suas afiliadas optaram por manter apoio político irrestrito ao governo Bolsonaro, fazendo vistas grossas ao uso indiscriminado e à propaganda realizada por médicos e não-médicos, de medicamentos e tratamentos sem nenhuma comprovação de efetividade e que, ao contrário, trouxeram sérios danos à saúde da população. Com esta posição, o CFM e os CRMs contribuíram com o número trágico de mortes e sequelas da COVID-19, já que ficou amplamente demonstrado que grande parte das mortes e adoecimentos poderiam ter sido evitados, se tivesse sido outra a política sanitária adotada no Brasil. A cumplicidade do CFM e dos CRMs com o governo federal valeu seu indiciamento pela CPI da COVID no Senado Federal e na Justiça.

Para além deste deplorável papel na pandemia, sabemos de antemão que as atuais diretorias do CFM e do CRMMG nunca, de fato, defenderam o SUS. Se, em nenhum momento se posicionaram contrários à Emenda Constitucional 95 e o consequente desfinanciamento e desmonte progressivo do SUS e de suas políticas de saúde exitosas, por outro lado nunca esconderam sua proximidade com o atual presidente da República e sua necropolítica e nem sua defesa de princípios neoliberais, inclusive na saúde pública,  com uma visão privatista desta e aliando-se  a empresários para quem saúde nada mais é que uma mercadoria com grande potencial de ganhos materiais para quem a explora.

É lastimável o papel corporativista dos conselhos de medicina, extrapolando seu papel institucional e muitas vezes priorizando os interesses da categoria em detrimento do bem coletivo. E também suas posições morais conservadoras, de defesa de práticas médicas obsoletas e retrógradas, médico-centradas e hospitalocêntricas, que não coadunam com os princípios assistenciais do SUS, com a Reforma Sanitária, com a Reforma Psiquiátrica brasileira, com o Novo Modelo de Assistência Obstétrica, com as melhores evidências científicas e nem mesmo com diretrizes da Organização Mundial de Saúde, da qual o Brasil é signatário.

Sob o apoio tácito do CFM e dos grupos que representa, temos assistido grandes retrocessos em várias políticas públicas de saúde de destaque mundial desenvolvidas pelo SUS, como a Estratégia de Saúde da Família, o Programa Nacional de DST/AIDS, a Política Antimanicomial de Saúde Mental, a Política de Humanização do Parto e Nascimento e de Saúde Sexual e Reprodutiva

Mais especificamente em Belo Horizonte, assistimos em 2021 a ação truculenta do CRMMG em uma tentativa de inviabilizar a Rede Municipal de Atenção Psicossocial (RAPS) e todos os avanços na Política de Saúde Mental da cidade, ao ameaçar de interdição o trabalho dos médicos de todos os Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs), sem qualquer diálogo prévio com estes servidores e nem com o controle social do SUS. Felizmente, tal tentativa não prosperou, graças à forte reação dos trabalhadores, usuários e movimentos sociais da luta antimanicomial e seus apoiadores. Por outro lado, fazem vista grossa às más práticas e ao desrespeito aos direitos humanos nas chamadas comunidades terapêuticas ou clínicas de recuperação, instituições privadas que se arvoram a tratar, em regime de privação de liberdade, pessoas em uso de álcool e outras drogas, as quais são, em grande parte, financiadas por dinheiro público, apresentam um forte viés religioso e manejos baseados em concepções moralistas, culpa e punição.

O CFM e o CRM-MG têm, também, tentado impedir o movimento pela humanização do parto e nascimento, nos níveis nacional, estadual e municipal, na contramão do maior protagonismo e autonomia da mulher e das melhores práticas e evidências científicas na assistência ao parto. Neste sentido, têm empenhado várias ações dentre as quais podemos citar: oposição às boas práticas do Hospital Sofia Feldman, maternidade de referência na humanização da assistência ao parto no Brasil e no mundo, com a perseguição de médicos e da diretoria do hospital. Chegaram ao extremo autoritário e ideológico da cassação do direito ao exercício profissional do médico obstetra Dr. Ivo Lopes, grande líder nacional deste movimento; proibição do uso do “Plano de Parto” por médicos, que consiste em um instrumento de informação correta e de divulgação das evidências científicas relacionadas ao parto para as mulheres apoiarem suas escolhas; proibição da participação do profissional médico como retaguarda em partos domiciliares planejados, assistidos e seguros, prática amparada por evidências científicas, nas Diretrizes Nacionais da Assistência ao Parto da ANVISA/MS e da OMS; posicionamento contrário a Centros de Parto Normal, com apoio à destruição da Maternidade Leonina Leonor, localizada na regional Venda Nova de Belo Horizonte, pronta para uso desde 2009 e que nunca funcionou devido aos empecilhos políticos e ideológicos; neste episódio de apoio à destruição da maternidade Leonina Leonor, vislumbramos também o descaso e o desrespeito ao controle social do SUS, uma vez que a maternidade conta com a aprovação de todas as instâncias do Conselho Municipal de Saúde. Ficou evidente o apoio à privatização e exploração de um patrimônio público, com interesse mercantilista e corporativo de fomentar o consumo de especialidades médicas; pressionaram o Ministério da Saúde para proibição do uso institucional do  termo “Violência Obstétrica”, negando sua existência e invertendo de forma perversa a lógica do problema: a vítima passa a ser o médico e não as mulheres que, historicamente, sofrem com más práticas no parto; e impedimento da participação de doulas no processo de parto.

Mesmo sem argumentos técnicos ou científicos, o CFM e o CRM-MG fazem campanha e movem ações judiciais para impedir a realização de exames, prescrições e procedimentos protocolares por enfermeiros e enfermeiras, práticas benéficas e custo efetivas, baseadas em evidências científicas, recomendadas pela OMS, já correntes em vários sistemas de saúde do mundo desenvolvido e que poderiam ampliar o acesso da população aos serviços de saúde do SUS e sua resolutividade.

No caso da Atenção Primária à Saúde no SUS de Belo Horizonte, em todos os 152 Centros de Saúde os enfermeiros realizam consultas de enfermagem, inclusive para pessoas com Hipertensão Arterial e Diabetes, fazem coleta de exames citopatológicos para rastreio do Câncer do Colo Uterino e são parte fundamental da realização do pré-natal e puericultura, respaldada em protocolo técnico-científico. Caso colocadas em prática as ideias do CFM e do CRM-MG contrárias à solicitação de exames e prescrição de medicamentos por enfermeiros, certamente haverá um colapso nos atendimentos prestados por estas Unidades Básicas de Saúde.

Portanto, nosso repúdio ao nome da Dra. Cláudia Navarro como Secretária de Saúde de Belo Horizonte se deve ao fato de que, além de não ter qualquer formação ou experiência em saúde coletiva e administração pública, ela participou ativamente da direção do CRMMG nos últimos 14 anos, sendo, sua presidente (2018 a 2020), vice-presidente (2020-2022). Portanto, ela claramente representa o CRM-MG e os grupos que nos últimos anos o cercam. O que rechaçamos, pois, é a entrega da gestão de uma rede de saúde pública ampla e potente como a de Belo Horizonte, construída ao longo dos últimos 30 anos de forma democrática, coletiva, interdisciplinar e dentro de rigorosos princípios científicos em saúde coletiva, ao conselho de classe de uma única categoria profissional, das muitas que compõem o SUS. Além de referência concreta na assistência em saúde de todo o estado de Minas Gerais, a rede de Saúde Pública de Belo Horizonte, por seus avanços e estrutura, é hoje referência estadual e nacional da viabilidade e grande potencial do SUS enquanto política social de largo alcance. O que repudiamos são os princípios, a ideologia e as políticas  que sempre nortearam as ações, campanhas e posicionamentos do CRMMG nos últimos anos e  que vão no sentido contrário à defesa de um SUS 100% público, de seus princípios fundamentais de universalidade, equidade e integralidade do cuidado, da superação do cuidado hospitalocêntrico e médico-centrado, de políticas públicas de saúde  inclusivas e democráticas,  baseadas nas melhores evidências científicas e que, de fato, possam contribuir para diminuir as iniquidades e desigualdades, garantindo bem-estar e inclusão social para  toda a população brasileira.

Por tudo acima exposto, para proteger a rede SUS de Belo Horizonte das políticas do CRM-MG e seus parceiros, é que conclamamos trabalhadores da saúde, usuárias e usuários do SUS, movimentos sociais, parlamentares progressistas, para que se juntem à nossa luta em defesa da rede SUS de Belo Horizonte e de todo o Brasil.

O SUS é de todos nós!

Saúde não é mercadoria!

CRM no SUS de BH, NÃO!

Assinam:

1.      Afronte/MG

2.      Agenda Nacional pelo Desencarceramento

3.      Associação Arte e Cultura Nau da Liberdade/RS

4.      Associação Atlética Acadêmica Alfa de Psicologia – PUC MINAS

5.      Associação Brasileira de Ensino em Psicologia

6.      Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

7.      Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia MG – ABMMD-MG

8.      Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – ABENFO Nacional

9.      Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO/Núcleo Belo Horizonte + Betim

10.  Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

11.  Associação Comunitária do Bairro Maria Goretti – ACBMG/BH

12.  Associação Comunitária Habitacional dos Bairros Rio Branco e Piratininga/BH

13.  Associação Comunitária e Habitacional do Bairro Mantiqueira/BH

14.  Associação Construção – Porto Alegre/RS

15.  Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade/MG

16.  Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ

17.  Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL

18.  Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais –  ASUSSAM-MG

19.  Associação Educacional do Desenvolvimento Esportivo e Cultural do Brasil – AEDEC Brasil

20.  Associação Habitacional e Comunitária do Bairro Lagoa/BH

21.  Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG

22.  Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde Mental da Bahia

23.  Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

24.  Associação Pano de Roda – BH/MG

25.  Assessoria Popular Maria Felipa – BH/MG

26.  Associação União, Força e Vitória

27.  CAPS AD Pará de Minas/MG

28.  CAPS III Sede – Contagem/MG

29.  Caps I Felixlândia/MG

30.  CAPS I NovaMente – São Francisco da Glória/MG

31.  Casa de Referência da Mulher Tina Martins

32.  Centro Acadêmico de História Francisco Iglésias – PUC Minas

33.  Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES

34.  Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova/BH

35.  Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MG

36.  Cercadinho Projeto Ambiental/BH

37.  Clínica de Direitos Humanos da UFMG

38.  ColetivA/BH

39.  Coletiva em Apoio às Mães Órfãs/MG

40.  Coletiva Estamira de Mulheres Psicólogas/RJ

41.  Coletivo Alvorada-BH

42.  Coletivo Antifascista Não Passará

43.  Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial/BA

44.  Coletivo BIL – Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e Cis

45.  Coletivo Clã das Lobas/BH

46.  Coletivo Conectando a Cidade/Contagem/MG

47.  Coletivo Coordenadoras Unidas

48.  Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

49.  Coletivo Feto do DA, Diretório Acadêmico de Psicologia da PUC Minas Praça da Liberdade

50.  Coletivo Há RAPS

51.  Coletivo Morre não, SUS Betim!

52.  Coletivo “Na Luta e na Ru@”

53.  Coletivo Pernambucano de Residentes em Saúde/PE

54.  Coletivo Resistências de Minas Gerais

55.  Coletivo Trans Não-Binárie/BH

56.  Coletivo Uai Basaglia – Alfenas/MG

57.  Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica do Conselho Estadual de Saúde/MG

58.  Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte

59.  Comissão Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

60.  Companhia Girassol – BH/MG

61.  Conselhos de DAs e CAs da PUC-MG

62.  Conselho Distrital de Saúde do Barreiro/BH – CODISAB

63.  Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

64.  Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMS-BH

65.  Conselho Regional de Fonoaudiologia (6ª Região)

66.  Conselho Regional de Nutricionistas (9ª Região)

67.  Conselho Regional de Psicologia (4ª Região)

68.  Conselho Regional de Serviço Social MG – CRESS/MG

69.  DCE UFMG

70.  Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG)

71.  Deputado Estadual Dr. Jean Freire (PT/MG)

72.  Desinstitute

73.  Desinterna Minas Gerais

74.  Diretório Acadêmico de Geografia UFMG

75.  Diretório Acadêmico Escípio Cunha Lobo do Instituto de Psicologia da PUC-MG

76.  Diretório Acadêmico de Psicologia – UFU/Uberlândia/MG

77.  Diretório Acadêmico XXI de Abril – Direito UFU/Uberlândia/MG

78.  Diretório Ambiental Cidade Sustentável dos Comuns – PcdoB/MG

79.  Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/MG

80.  Equipo Argentino de Trabajo e InvestigaciónPsicosocial

81.  Familiares Parceiros do Cuidado – Coletivo de Familiares/RJ

82.  Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

83.  Fé e Política Dom Oscar Romero/ Belo Horizonte

84.  Flores de Resistência/BH

85.  Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP

86.  Fórum de Estudantes e Juventudes Anticapitalistas em Defesa do SUS

87.  Fórum de Mulheres Negras de Minas Gerais

88.  Fórum de ONGs AIDS de Minas Gerais

89.  Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL

90.  Fórum de Saúde Mental de Uberlândia/MG

91.  Fórum Gaúcho de Saúde Mental

92.  Fórum Intersetorial de Saúde Mental Caratinga/MG

93.  Fórum Limeirense da Luta Antimanicomial/SP

94.  Fórum Mineiro de Saúde Mental

95.  Fórum Político Inter-Religioso BH/MG

96.  Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de MG – FSPSST/ MG

97.  Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental e Luta Antimanicomial do Amazonas – FASMA

98.  Frente Brasil Popular

99.  Frente em Defesa do SUS

100.                     Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo/SP

101.                     Frente Estadual Desencarcera Minas

102.                     Frente Estamira de CAPS-Resistência e Invenção/RJ

103.                     Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos

104.                     Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS

105.                     Grupo de Estudos Pretos/BH

106.                     Grupo de Estudos sobre Álcool e Outras Drogas – GEAD/UFPE

107.                     Grupo Musical Trem TanTan/MG

108.                     Grupo de Pesquisa Psicologia e Latinidades (UnB)

109.                     Grupo Solidariedade do Estado de Minas Gerais

110.                     Grupo Tortura Nunca do Rio de Janeiro

111.                     GT Gênero e Diversidade-Vale do Aço/MG

112.                     Indômitas Coletiva Feminista

113.                     Instituto DH – Pesquisa, Promoção e Intervenção em Direitos Humanos/MG

114.                     Instituto Gregório Baremblitt/MG

115.                     Instituto Silvia Lane

116.                     Intercambiantes MG

117.                     Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/ MG

118.                     Ishtar BH – Grupo de Apoio à Gestantes e Mães

119.                     Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – LABTRAB/UFMG

120.                     Levante Popular da Juventude

121.                     Liga Acadêmica de Atenção Psicossocial Arthur Bispo do Rosário/ Unifenas/MG

122.                     Linhas do Horizonte

123.                     Luta Comunitária do Havaí/BH

124.                     Movimento Bem Nascer

125.                     Mandato da Deputada Federal Áurea Carolina- PSOL/MG

126.                     Mandata da Vereadora Bella Gonçalves – Gabinetona

127.                     Mandato Deputado Federal Rogério Correia PT/MG

128.                     Mandato Vereador Pedro Patrus – PT/BH

129.                     Marcha da Maconha de Belo Horizonte

130.                     Marcha Mundial das Mulheres

131.                     Minas de Doulas – Associação de Doulas de Minas Gerais

132.                     Movimento da Luta Antimanicomial/PA

133.                     Movimento de Luta Antimanicomial do Amapá/AP

134.                     Movimento de Mulheres Olga Benário

135.                     Movimento dos Trabalhadores dos Serviços de Saúde Mental de Belo Horizonte

136.                     Movimento Leonina Leonor é Nossa/BH

137.                     Movimento Mineiro pelos Direitos Animais – MMDA

138.                     Movimento Nacional População de Rua-MNPR/RN

139.                     Movimento Nacional População de Rua-MNPR

140.                     Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas

141.                     Movimento Nasce Leonina

142.                     Movimento Psiquiatria, Democracia e Cuidado em Liberdade

143.                     Movimento Pró Saúde Mental/DF

144.                     Núcleo de Base em Saúde Mental Estamira Fernando William PDT/RJ

145.                     Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LBGT+ da UFMG

146.                     Núcleo de Criação e Pesquisa Sapos e Afogados/BH

147.                     Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Desigualdade Social do Programa de Estudos Pós Graduados em Psicologia Social – PUCSP

148.                     Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios/BA

149.                     Núcleo de Formação Antimanicomial Matraga – PUC Minas

150.                     Núcleo de Formação Nova Primavera BH

151.                     Núcleo da Luta Antimanicomial do Maranhão

152.                     Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA

153.                     Núcleo de Pesquisa em Polítias Públicas de Saúde Mental da UFRJ/RJ

154.                     Núcleo de Saúde PT-BH

155.                     Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE

156.                     Observatório de políticas e Cuidado em Saúde (UFMG)

157.                     OcupaSUS/BA

158.                     #PartidA MG

159.                     Partido Comunista Brasileiro MG – PCB/MG

160.                     Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte – PT/BH

161.                     Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa

162.                     Pesquisadores Universitários Brasileiros (PUB) da Yale University, Estados Unidos

163.                     Pontos de Luta – BH/MG

164.                     Projeto de Extensão da UFES, Fordan: Cultura no Enfrentamento as Violências/ES

165.                     Projeto de Extensão Rádio e Saúde Mental em Sintonia com a Cidade – UFMG

166.                     Programa Culthis/UFMG: espaço de atenção psicossocial à pessoa presa, sobreviventes do cárcere e seus familiares.

167.                     RAPS Campestre/MG

168.                     Reaja ou Será Mort@ /BA

169.                     Rede de Saúde Mental/UFMG

170.                     Rede Nacional de Ciberativistas Negras/MG

171.                     Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA MG

172.                     Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA

173.                     Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

174.                     Rede pela Humanização do Parto e Nascimento – ReHuNa