No Dia Mundial da Educação é preciso saber qual Educação defender

Publicado em 28/04/2022

Neste 28 de abril, Dia Mundial da Educação, a Abepss propõe uma reflexão sobre qual Educação é preciso defender em tempos de apropriação da pauta por diversos setores que tratam a questão pela ótica ultraneoliberal e como oportunidade para lucrar, sabotando um verdadeiro projeto de educação vinculada ao pensamento crítico e que capacite cidadãs e cidadãos para a vida e não apenas para a venda de sua força de trabalho.

O presidente da Abepss, Rodrigo Teixeira, professor do curso de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), campus Rio das Ostras, explica que a educação é um campo de disputa, como vários outros na sociedade capitalista. “O que defendemos é uma educação verdadeiramente emancipada. E o que isso significa? Uma educação que reconheça o sujeito, suas particularidades, seus traços históricos, culturais e sociais. Uma educação que tenha como horizonte a defesa de uma sociedade onde todas as pessoas possam produzir e usufruir dessa produção, uma sociedade verdadeiramente socialista. Essa educação deve estar presente em todos os níveis educativos, da alfabetização à educação superior”.

Rodrigo acrescenta que há muitos anos o desmonte da educação é uma realidade brasileira, mas lembra que no momento há um projeto vinculado unicamente aos interesses empresariais e políticos, ligados a grupos ultradireitistas, que defendem interesses individuais, como ficou evidente na interferência de pastores evangélicos no destino de verbas da área.

“A corrupção que assola esse desgoverno é descabida. Trocar investimento na educação por barras de ouro, segundo apuração de diversos veículos de imprensa, é aviltante. Na educação superior passamos pelos menores investimentos em décadas. E o retorno gradual e seguro às universidades tem demonstrado dificuldades das mais distintas, como falta de condições objetivas para as aulas, salas sem ventilação adequada, e falta de equipamentos e internet nos campi. Não há investimento para alimentação e transporte de discentes, há falta de política de permanência estudantil, além de nenhum recurso para pesquisa e extensão”, disse.

 

Mercantilização

Para Marina Castro, coordenadora Nacional de Graduação da Abepss, há um processo de mercantilização da educação, em especial no nível superior, que está sendo acelerado no atual governo. Dessa forma, a educação é potencializada para o lucro do capital, e também é estratégica na difusão do projeto burguês de sociabilidade. Segundo ela, há desfinanciamento do setor e exaltação de um projeto conservador, anticiência e negacionista que ataca a educação crítica e potencialmente transformadora.

“O projeto de educação e formação profissional defendido pela Abepss e disposto em suas Diretrizes Curriculares vincula-se a uma concepção de educação e de sociedade pautada em valores emancipatórios, e está orientada por uma direção social crítica, a serviço da coletividade e das necessidades da população brasileira. Essa perspectiva é defendida no mote de defesa por uma educação pública, gratuita, laica, estatal e socialmente referenciada”, explicou.
Apontando na mesma direção, Maria Liduina de Oliveira e Silva, coordenadora Nacional de Pós-graduação da Abepss, lembra que o sistema capitalista oferece para a população uma educação que atenda os seus interesses de reprodução desse sistema social e econômico. Por isso, a classe dominante nunca teve e nunca terá compromisso com a educação dos filhos e filhas da classe trabalhadora.

“Hoje, na educação brasileira, vive-se um retorno ao conservadorismo, um verdadeiro retrocesso ao pensamento crítico da educação sócio histórica. A educação virou um mercado atrativo com o objetivo de privatização. Há prevalência de projetos educacionais das instituições privadas, que a nosso ver, estão longe de pensar os/as sujeitos/as como protagonistas de sua própria história numa perspectiva de transformação social. Esse projeto está desconexo de uma visão da totalidade histórica das relações sociais no país”, disse Maria Liduina, que também é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social e docente do curso de Serviço Social da Unifesp.

A professora lembra que dentro dessa dinâmica, o Projeto Escola Sem Partido, que cresceu ganhando projetos de lei na Câmara dos Deputados, encorajou a perseguição de docentes que passaram a ser intimidados através de notificações extrajudiciais. Os defensores do Escola Sem Partido querem ver implementada uma proposta conservadora e autoritária nas escolas, escondendo sua própria ideologia na tentativa de neutralizar e silenciar a educação e temas como gênero, relações étnico-raciais e diversidade sexual nas escolas, barrando livros didáticos progressistas em muitos municípios. E também ressurge o debate sobre o homeschooling para que os pais sejam responsáveis pela aprendizagem dos filhos sem irem à escola, além da criação de escolas cívico-militares.

“No atual contexto, a educação tende a ser considerada como um instrumento conservador da sociedade, mas, por outro lado, a educação pode ser um instrumento formador crítico e de expressividade em qualquer tipo de sociedade. Não pode e nem deve ser vista dentro de limites fechados, analisada independentemente do contexto sócio-político e econômico da sociedade. A Educação insere-se na produção e reprodução das relações sociais na sociedade”, defendeu.

 

Serviço Social

Os desafios estão em todos os níveis do sistema de Educação do Brasil. A Abepss atua diretamente no nível superior, na formação em Serviço Social, fazendo o enfrentamento aos ataques e resistindo ao desmonte que o bolsonarismo e seus aliados capitalistas promovem na área.

Marina Castro, coordenadora Nacional de Graduação da Abepss, lembra que os desmontes deste governo também ficam explícitos na negação da ciência, na desvalorização da produção do conhecimento, e no desfinanciamento e desestruturação das agências de fomento, assim como nas intervenções nas universidades e institutos federais, através do desrespeito às eleições de reitoras/es realizadas pelas comunidades acadêmicas, em uma grave afronta à autonomia universitária.

“Uma pesquisa realizada pela Professora Larissa Dhamer aponta que para áreas como a de Serviço Social, a pandemia aprofunda a tendência de manutenção e/ou ampliação de matrículas em cursos ofertados à distância; diminui substancialmente as matrículas em cursos privados presenciais; e traz sérias dificuldades para o processo formativo desenvolvido nos cursos públicos, com a introdução das atividades remotas. Precisamos recuperar e reforçar a lógica das diretrizes curriculares da Abepss com o intuito de organizar os processos pedagógicos no retorno presencial. E a entidade reafirma que a formação em Serviço Social de qualidade se faz de forma presencial”, frisou.

Para Rodrigo Teixeira, presidente da Abeps, “a única alternativa é lutar contra o bolsonarismo que, ainda quero acreditar, está em poucos/as brasileiros/as, mas tem feito um estrago muito grande. A luta de servidores públicos federais, em conjunto com os sindicatos nas diversas áreas é uma possibilidade de resistência coletiva. Quero aqui também conclamar os/as estudantes para entrarem em peso nessa luta, pois o movimento estudantil é uma marca importante no nosso cenário político. Os estudantes devem, como sempre fizeram, protagonizar a luta por uma educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada, antirracista, antipatriarcal, antiLGBTQIA+fóbica, e socialista”.

Ele lembra que, na formação profissional em Serviço Social, é preciso reafirmar os princípios formativos proposto nas Diretrizes Curriculares da Abepss, uma vez que a lógica que sustenta o projeto de educação em vigência no Brasil está na contramão do que a Associação defende. “Não podemos deixar que o projeto que defendemos seja descaracterizado ou enfraquecido. Pelo contrário, os cursos, docentes, discentes, supervisores/as de campo, devem recorrer mais uma vez a esse importante documento, entender sua lógica crítica e coletivamente avaliar e construir estratégias criativas e críticas para sua operacionalização nos Projetos Políticos-Pedagógicos de Curso e nas Políticas de Estágio”.

A coordenadora Nacional de Pós-graduação da Abepss, Maria Liduina de Oliveira e Silva, destaca que a Associação tem feito resistência à educação/formação conservadora e tem se posicionado historicamente em defesa da educação pública; da universalização da educação; da democracia; da educação para as relações étnico-raciais e de gênero/relações sociais de sexo; em defesa da permanência estudantil e saúde mental; das ações afirmativas; e das instituições de fomento à pesquisa; assim como de maneira contrária ao Ensino Remoto e ao Ensino à Distância, que são estratégias de precarização, aligeiramento e privatização da formação/educação.

“A Abepss sempre esteve ao lado dos movimentos sociais na defesa da educação pela aprovação do Fundo Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), central para toda a educação básica, o que resultou uma conquista permanente para a educação brasileira. Tem promovido a politização do debate, na graduação e na pós-graduação, para as relações étnico-raciais no interior dos projetos político-pedagógicos. Historicamente esteve alinhada com um projeto de formação por uma educação emancipadora. É resistente e otimista sobre as possibilidades de transformação social, por uma sociedade entre iguais na história, de modo a contribuir para tecer rupturas com relações de poderes e subalternidades presentes na sociedade de classes. A educação ligou-se estreitamente à esperança da libertação social dos oprimidos e explorados na hierarquia estabelecida social e economicamente”, concluiu.

Fonte: ABEPSS

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