Serviço Social não é voluntariado! Valorize o trabalho remunerado

Publicado em 21/01/2022

O Serviço Social é uma profissão de nível superior, regulamentada pela Lei 8.662/93, inscrita na divisão social do trabalho e que exige competências teóricas e técnicas. Portanto, as e os assistentes sociais, ao exercê-la, seja em qual área de atuação for, como é o caso da Saúde, devem ser devidamente remuneradas e remunerados.

Após o Congresso da Virada, em 1979, o Serviço Social deixou para trás, o passado que o atrelava às ações de caridade e ao assistencialismo, e passou a se identificar e a defender um projeto de sociedade no qual toda a população, especialmente aquelas parcelas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, tenha seus direitos garantidos.

Embora faça mais de 40 anos desta mudança radical no conceito da profissão, ainda é comum que a sociedade, incluindo órgãos públicos e empresas privadas, confunda o Serviço Social com o voluntarismo, o altruísmo ou a benesse, como é o caso do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM).

Recentemente, o hospital divulgou um chamamento público para profissionais da área da Saúde, incluindo assistentes sociais, que tenham interesse em atuar na unidade hospitalar para exercer atividades assistenciais, em caráter temporário e sem remuneração. A nota informa que o contrato de trabalho, que é voluntário, não cria vínculo empregatício com a instituição.

O CRESS-MG enquanto entidade que orienta, fiscaliza e defende o exercício profissional das e dos assistentes sociais alerta que convocações como estas, especialmente diante de uma crise pandêmica, em que há maior reconhecimento das profissões da saúde e, ao mesmo tempo, sobrecarga de tarefas para quem atua na área, vai na contramão da defesa e da valorização dessas e desses profissionais.

Assim, em sintonia com as defesas do Conjunto CFESS-CRESS, esse Conselho diz não ao Serviço Social voluntário e afirma que a remuneração da categoria profissional é um direito e uma maneira de reconhecer, de forma objetiva e subjetiva, o importante papel que assistentes sociais desempenham em nossa sociedade.

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