Arte: Rafael Werkema/CFESS

Hoje é o Dia Mundial de Luta contra a Aids, 1º de dezembro. E por que o Serviço Social também quer falar sobre o assunto? Todo mundo sabe que, ao se atentar para o Código de Ética do/a Assistente Social, especialmente quanto à defesa intransigente dos direitos humanos, quanto ao compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, quanto ao empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e quanto ao exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a nem discriminar, vê-se aí a importância e necessidade do debate na categoria.

É o que explica o conselheiro do CFESS Agnaldo Knevitz. “As pessoas vivendo com HIV/Aids ainda sofrem com o preconceito e a discriminação, que configuram também violações de direitos humanos. É compromisso ético-político nossa luta em defesa do SUS e do acesso, permanência e efetividade do tratamento com respeito à dignidade humana”, afirma o assistente social.

Uma dessas pessoas, que hoje somam 920 mil no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, é a assistente social Heliana Moura, que vive com HIV há 25 anos e trabalha no Centro de Testagem e Aconselhamento de Belo Horizonte (MG) – CTA UAI. A profissional atua com a população que procura o serviço para realizar testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais e ela orienta, encaminha e dá o suporte em resultados reagentes. A profissional também está como pesquisadora da Fiocruz/MG e Instituto Rene Rachou, no projeto “Reconectando Vidas”, cujo objetivo é fortalecer o protagonismo das pessoas que vivem com HIV e capacitar o acolhimento em BH e região metropolitana. Ela também compõe o Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas de Minas Gerais (MNCP) e do Grupo Vida.

Para Heliana, as vulnerabilidades relativas às infecções sexualmente transmissíveis são semelhantes às relativas à pandemia da Covid-19, o que fez agravar os desafios das pessoas que vivem nessas situações e também das que atuam nos equipamentos de saúde e assistência. “Hoje, verificamos muitas dificuldades da população no acesso à saúde, informação, emprego, moradia e tentamos minimizar e suprir os/as usuários/as com informações, acolhimento e encaminhamentos de forma humanizada e direcionada”, explica a assistente social.

Política Nacional HIV/Aids, preconceito e o papel de assistentes sociais 

Apesar de haver no Brasil a Política Nacional para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e Aids, o preconceito e a discriminação contra as pessoas que vivem com HIV/Aids são ainda grandes barreiras para o adequado apoio, diagnóstico, assistência e ao seu tratamento. Como assistente social e como pessoa que vive com HIV, Heliana Moura afirma que é preciso falar sobre o assunto não somente no Dia 1º de dezembro, mas durante todo o ano.

“Precisamos inserir esse tema nas escolas, nas empresas, nas igrejas, nas comunidades, para tentar desmistificar o viver com HIV e o estigma que enfrentamos desde o início da epidemia, como grupos de risco, como vetores da doença. Só a informação cura o preconceito. E falar de HIV é falar de sexo e sexualidade. Defendo que, em nossa atuação, a escuta qualificada deve garantir a qualidade do serviço prestado e também ser um fator de mudança na humanização do atendimento”, completa ela.

Arte: Rafael Werkema/CFESS com foto da assistente social Heliana Moura

No trabalho profissional, direta ou indiretamente com este público, assistentes sociais realizam atendimentos nos diversos serviços, seja da saúde ou da rede de serviços intersetoriais e são atingidos pelos retrocessos colocados com o desfinanciamento progressivo das políticas públicas; logo, da escassez de recursos para execução do trabalho e maior dificuldade de acesso das pessoas usuárias aos serviços com qualidade.

“Não podemos deixar de considerar o contexto da pandemia, que segundo levantamentos da Anaids (Articulação Nacional de Luta contra a Aids), impactou também em cancelamentos de consultas ambulatoriais e dificultou ainda mais a efetividade do tratamento, somado ao fato de constatação de uma redução significativa das equipes. Ao mesmo tempo que ciência avança para tratamentos mais eficazes e simplificados, temos a falta de financiamento e investimento por parte do Poder Público. Somado à nossa luta histórica de enfrentamento a todas as formas de discriminação e preconceito, temos no contexto atual a luta contra a descontinuidade dos tratamentos. Assistentes sociais estão nesta luta!”, reforça o conselheiro do CFESS Agnaldo Knevitz.

O seu Conselho também debate o assunto 
Knevitz destaca ainda que o CFESS, juntamente com os Conselhos Regionais (CRESS), vem atuando de forma articulada com movimentos sociais e por meio de fóruns e frentes na luta em defesa do SUS e contra a privatização da saúde.

Segundo o conselheiro, é fundamental chamar atenção da categoria para esta necessária tarefa histórica na defesa da saúde pública e coletiva. “No âmbito das ISTs/Aids/Hepatites virais, isso significa investir em ações pedagógicas de prevenção e também de garantir às pessoas vivendo com HIV/Aids a possibilidade de receber tratamento digno e eficaz”, acrescenta Knevitz.
Em 2020, com o slogan “Defender o SUS é prevenir e cuidar”, o CFESS também trouxe o debate para a categoria nesta data (clique e relembre aqui).

Boletim Epidemiológico 2021 do Ministério da Saúde 

Está disponível também o “Boletim Epidemiológico HIV/Aids 2021”, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (DCCI/SVS/MS). Publicado anualmente, o documento apresenta informações sobre os casos de HIV e de aids no Brasil, regiões, estados e capitais, de acordo com as informações obtidas a partir dos sistemas de informação utilizados para a sua elaboração. (Clique aqui para acessar o boletim)

Segundo o documento, “embora se observe uma diminuição dos casos de aids em quase todo o país, principalmente nos últimos anos, cabe ressaltar que parte dessa redução pode estar relacionada à subnotificação de casos, em virtude da mobilização local dos profissionais de saúde ocasionada pela pandemia de Covid-19″. (Acesse agora e veja todas as informações) 

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