Em 2017, a Seccional fez visitas a escolas municipais a fim de aplicar um questionário nas trabalhadoras/es

A Prefeitura Municipal de Montes Claros divulgou nesta terça-feira, 15 de setembro, a convocação de mais de 350 profissionais do Serviço Social e da Psicologia para a rede municipal de ensino. O feito marca um novo e importante capítulo na luta coletiva de várias entidades e atores para a inserção de assistentes sociais, psicólogas e psicólogos na política de Educação do município.

Há pelos menos cinco anos, esta batalha tem sido travada de forma constante pelo CRESS-MG, através da Seccional Montes Claros, assim como o Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG) e notável apoio do vereador Daniel Dias, que por meio de articulações diversas, vem conseguindo pautar esta demanda tanto na Câmara dos Vereadores quanto na Prefeitura.

A conquista se insere em um dos maiores investimentos que o município já fez na política de Educação, possibilitado também pelo Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Portanto, o recurso para a contratação dessas e desses profissionais já está garantido no Plano Plurianual Municipal (PPA), mas a luta segue.

“O anúncio de 364 vagas de emprego, sendo metade para assistentes sociais e metade para psicólogas/os, deve ser comemorado, especialmente pelo momento de crise que o país vive. O desafio, agora, é garantir que a partir do ano que vem essas vagas sejam oferecidas por meio de concurso público, para assim, nos consolidarmos nessa área de atuação”, avalia a coordenadora da Seccional, Noêmia Lopes.

Luz no fim do túnel

Assistentes sociais e estudantes de Serviço Social durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Montes Claros, em 2018

Diante do momento de obscurantismo vivenciado no país, em que a ciência é negada e a educação desvalorizada, a contratação dessas e desses profissionais em Montes Claros, um dos maiores municípios mineiros, é um ganho para toda a comunidade local, como explicam diretores da antiga e da atual gestão da Seccional, Wesley Felício, Mauriceia Rodrigues e Leonardo Prates.

“A nossa defesa seguirá para que o concurso público aconteça, pois, assim, poderemos contribuir com o fortalecimento de uma política de Educação ainda mais inclusiva, democrática, plural, pública, sendo capaz de ampliar o seu alcance de atuação, fazendo com que todas as crianças e jovens possam ter acesso a este direito constitucional de forma cada vez mais qualificada!”, pontuam.

Histórico desta luta

Representantes da antiga e atual gestão da Seccional, em 2020, durante audiência pública

Em 2016, a Seccional Montes Claros passou a mobilizar a categoria para se atentar sobre a importância de inserir assistentes sociais na política de Educação municipal.

Em 2017, na linha dos debates conduzidos pelo Conjunto CFESS-CRESS, há quase duas décadas, essa pauta foi impulsionada com a realização de visitas às escolas públicas da cidade, na perspectiva de aplicar um questionário aos professores, diretores e supervisores pedagógicos, com o intuito de dialogar com a comunidade escolar.

Juntamente com o CRP-MG, através da sua Subsede Norte, foi realizado, no mesmo ano, um seminário com a participação de uma pedagoga, uma assistente social e uma psicóloga sobre o tema.

CRESS-MG e Enesso durante audiência pública, em 2018, quando foi apresentado o PL ao prefeito

Em 2018, foram promovidas reuniões com o secretário municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, o secretário de Planejamento e Gestão do município, além de uma histórica audiência pública, com a apresentação do Projeto de Lei após reunião com o então prefeito. Pauta acompanhada e defendida pelo mandato do vereador Daniel Dias e também incorporada pelo mandato da vereadora Yara Pimentel.

Em 2019, os diversos atores envolvidos nesta grande e paciente articulação política, como profissionais de base da Seccional, principalmente através da Comissão de Seguridade Social, vereadores, profissionais da Psicologia e do Serviço Social,  viram o cenário se tornar mais favorável com a aprovação da Lei 13.935/2019, em tramitação no Congresso Nacional desde o início dos anos 2000, e as táticas se seguiram.

Em 2020, a aprovação do Novo Fundeb, sancionado pela Lei Federal nº 14.113/2020, selou uma conjuntura que trouxe mudanças para melhorar a qualidade da educação pública brasileira, dentre elas a possibilidade de contratação e remuneração de equipes multiprofissionais.

Em 2021, a primeira materialização dessa luta se dá através da contratação de quase 200 assistentes sociais para atuar nas escolas públicas municipais de Montes Claros. Vamos rumo à realização do concurso público!