Arte: Rafael Werkema/CFESS

Existem hoje no mundo todo cerca de 272 milhões de pessoas migrantes internacionais. Segundo estimativas do Relatório de Migração Global 2020 da Organização das Nações Unidas (ONU), do número total de migrantes internacionais atuais, 47,9% são mulheres. Dentre os países com maior número de pessoas emigrantes (que se deslocam para outras nações), estão a Síria, a Venezuela e Honduras. Casos recentes também demonstram o aumento do fluxo migratório, como as crises venezuelana e haitiana, a volta ao poder do grupo Talibã no Afeganistão, dentre outros. E, ao chegar nas fronteiras e ingressar em novos países, esta população, em muitos casos, recorre aos serviços da política de assistência social e é atendida por assistentes sociais, para acessar direitos e políticas públicas.

E sabe qual o primeiro passo para se definir o direito socioassistencial de pessoas em situação migratória? No caso do Brasil, reconhecer que migrantes são sujeitos de direitos, com direitos e proteções asseguradas tanto no ordenamento jurídico brasileiro, quanto no plano internacional. Daí a importância do papel do Serviço Social neste espaço e também do diálogo de entidades profissionais, como é o caso do CFESS, com instituições de outros países e também com a Federação Internacional de Assistentes Sociais (Fits), da qual o Conselho Federal é associado.

“Tendo em vista essa mobilidade internacional, seja por meio de processos migratórios, seja de refugiados/as, a atuação profissional deve partir do reconhecimento da história de dominação e de opressão dos povos latino-americanos e da história de lutas pela terra e pelos direitos de pessoas negras, indígenas, mulheres”, explica a assistente social e professora da universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Tânia Diniz, que representa o CFESS na direção da Fits – região América Latina e Caribe.

Segundo a professora, atualmente, e mais do que nunca, é preciso que o Serviço Social se aproxime do debate latino-americano e caribenho que direciona a luta pelos direitos de povos originários e povos negros, rompendo com uma herança colonial e escravista, cujas expropriações de direitos permanecem até os dias atuais, nas formas precárias de moradia, nos trabalhos informais, no acesso ao saneamento básico e à água, na fome que persiste na população periférica das grandes cidades.

Também nessa direção, afirma a assistente social e professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste/Campus Toledo), Esther Lemos, a possibilidade do intercâmbio internacional, tanto na formação quanto no exercício profissional, universaliza o Serviço Social, ao mesmo tempo em que valoriza e respeita as respectivas particularidades nacionais. “As ações promovidas no âmbito das relações internacionais permitem a apreensão da totalidade e a construção de mediações estratégicas, para além das fronteiras dos diferentes países, incidindo no fortalecimento da profissão”, avalia a professora.

Serviço Social e organizações internacionais 

Esther Lemos, que representou o CFESS na coordenação do Comitê Latino-Americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Serviço Social (Colacats) entre 2014 e 2017, enfatiza que a inserção do Serviço Social brasileiro no debate internacional se deve à construção da unidade política latino-americana no enfrentamento coletivo das problemáticas que envolvem a profissão e seu posicionamento ético-político, tanto nos processos e instâncias deliberativas da Fits, quanto no posicionamento frente à sociedade no âmbito internacional.

É o que afirma também a professora Tânia Diniz. “Ainda que haja diferenças na construção das organizações profissionais dos países e uma heterogeneidade nas suas histórias particulares, o acúmulo do Serviço Social brasileiro poderá contribuir para somar forças na representação profissional mundialmente e, mais fortemente, na América Latina e Caribe, de modo a criar estratégias em defesa das condições de trabalho de profissionais em todo o mundo, bem como fortalecer uma direção crítica na atuação profissional em nossa região, tendo em vista as desigualdades sociais (e econômicas, culturais e políticas) fortemente presentes por aqui”, analisa Diniz.

Para quem não conhece, a Federação Internacional é hoje uma organização que agrega 144 países, 3 milhões de profissionais (assistentes sociais/trabalhadores sociais), que desenvolvem seu trabalho nas cinco regiões: África, Europa, Ásia e Oceania, América Latina e Caribe, e América do Norte. Segundo Tânia Diniz, o papel do CFESS também é, junto a outros países, propor posicionamentos mais autônomos e críticos, que se distanciem e sejam independentes dos órgãos internacionais (como a ONU, por exemplo), ainda que a Fits tenha articulações com esses organismos multilaterais, com forte presença americana e europeia, que influencia a entidade como referência de atuação”, avalia a professora.

As professoras ressaltam ainda que a demanda da internacionalização atravessa os diferentes espaços ocupacionais e as universidades estão sendo pressionadas a ampliar a internacionalização no seu projeto de formação. Isso, pois o trabalho cotidiano nas fronteiras convive diariamente com o trânsito de famílias em busca de melhores condições de vida e trabalho. Assim, mesmo distante das fronteiras, cada vez mais há famílias oriundas de países próximos ou mesmo distantes, em busca de melhores condições de vida, buscando atendimentos nos serviços sociais, exigindo maior entendimento, qualificação e reflexão na atuação profissional de assistentes sociais com essa questão. São demandas para articulações internacionais na proposição de pesquisas e de produção de conhecimento.

Conselho Federal e as ações para estimular o debate

Para a presidente do CFESS, Elizabeth Borges, o tema das relações internacionais ainda precisa de maior apropriação pela categoria profissional. Ela relembra que o CFESS contribui com o debate em algumas de suas ações, como o seminário que discutiu as relações fronteiriças e fluxos migratórios. De acordo com a conselheira, este tema demanda de profissionais criar estratégias para melhor compreensão das necessidades de grupos populacionais em situação de migração (imigração e emigração), pois envolve o reconhecimento de culturas diferenciadas e das condições de vida e de trabalho.

“Quando se trata de Brasil, o país com muitas áreas de fronteira e com ainda incipiente patamar de proteção social, mesmo para brasileiros/as, este debate é fundamental. Outro referencial de discussão vem da nossa vinculação à Fits e ao Colacats, ampliando as possibilidades de articulações internacionais, com vistas a contribuir com os processos de regulamentação da profissão mundialmente e, especialmente na América Latina, pelo reconhecimento da nossa necessária unidade diante de problemas comuns no enfrentamento das desigualdades e dos retrocessos civilizatórios na região”, acrescenta Borges.

O CFESS lançará, em breve, uma nova brochura sobre o tema, que vai apresentar o histórico dessa construção e participação do Serviço Social brasileiro nas entidades e articulações internacionais. Logo, você terá acesso aqui no site.

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