Arte: Karlla Braga/estagiária sob supervisão

Este sábado, 28 de setembro, marca o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Já faz alguns anos que, em diálogo permanente com a categoria de assistentes sociais nos espaços deliberativos do Serviço Social, o Conjunto CFESS-CRESS aprovou o entendimento de que o tema é uma questão de saúde pública e altamente relevante para a sociedade. Afinal, o aborto legal é um direito.

Além disso, destaca-se o fato de que, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto (2021), os percentuais mais elevados do procedimento são realizados entre mulheres com menor escolaridade, negras, indígenas e residentes em regiões mais pobres. Ou seja, uma grande parcela da população atendida pelo Serviço Social.

É justamente por isso que falar sobre aborto não se resume a uma questão moral ou religiosa. Isso quer dizer que não se trata simplesmente de afirmar “sou contra” ou “sou a favor”. Vale lembrar que a atual legislação brasileira já permite a realização do procedimento, em caso de estupro e risco de morte à pessoa gestante, bem como em caso de anencefalia fetal, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São questões para reflexão e análise de assistentes sociais, já que essa realidade está presente na atuação profissional da categoria.

A campanha de gestão do Conjunto CFESS- CRESS 2023-2026 traz o slogan: “Sou assistente Social, nossas bandeiras pulsam liberdade”. “Ela nos convoca a fortalecer a radicalidade democrática em direção à emancipação humana e, nesse contexto eleitoral, os direitos sexuais e reprodutivos, que seguem pautados e ameaçados”, ressalta a conselheira do CFESS Emilly Marques.

Dados do Ministério da Saúde mostram que os casos de abortos legais realizados pelo SUS aumentaram 71% nos últimos 5 anos. Em 2018, foram realizados 1.570 procedimentos. Em 2023, o número saltou para 2.687. A alta no número de abortos legais segue o crescimento dos casos de estupro. Dados do Ministério de Justiça e Segurança Pública apontam que as vítimas de estupro cresceram de 71,6 mil em 2018 para 81,6 mil em 2023, o que equivale a uma alta de 14%. Entre janeiro e abril deste ano já são 24,4 mil casos registrados.

A gente defende seu direito e respeita sua decisão 

Novamente fica nítido que combater a violência contra as mulheres, meninas e pessoas que gestam é um dos preceitos éticos do Serviço Social. Um dos cartazes lançados para a campanha de gestão CFESS-CRESS trata do assunto.

https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/2156

“É por isso que, quando o Conjunto CFESS-CRESS traz o debate sobre o aborto, é para falar sobre a liberdade de escolha das mulheres e das pessoas que gestam, o acesso aos serviços de saúde e assistência e a atuação profissional de assistentes sociais na garantia dos direitos de todas as pessoas”, alerta a conselheira do CFESS Emilly Marques.

Clique aqui e acesse o site da campanha de gestão, para conferir as peças gráficas e vídeos 

Frente Nacional lança carta aberta nas eleições municipais 

A conselheira representa o CFESS na Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA), que lançou uma mobilização, até o dia 30 de setembro, para convocar as candidaturas a apresentarem seus projetos para levar Justiça Reprodutiva para as cidades do Brasil e a assinarem a Carta Aberta de Compromisso com a Democracia e a Justiça Reprodutiva.

“Nosso horizonte é de Justiça Reprodutiva em todas as cidades do país, e convidamos a sociedade a contestar as candidaturas sobre como seus projetos de governo vão garantir que nenhuma criança seja torturada com uma gravidez fruto de violência, ou como vão garantir partos humanizados, ou como vão garantir dignidade menstrual de estudantes das redes municipais de ensino ou de pessoas em situação de cárcere nos municípios que têm presídios, ou como vão proteger os serviços de aborto legal dos ataques dos antidireitos e muito mais!”, diz trecho do documento.

No mesmo sentido, o Conjunto CFESS-CRESS aprovou recentemente a Carta de BH, documento político construído no 51º Encontro Nacional, ocorrido na capital mineira de 5 a 8 de setembro. A Carta de BH reitera o compromisso de assistentes sociais com a luta pela radicalidade democrática, em especial, no contexto das eleições municipais.

Além disso, no sábado, dia 28 de setembro, haverá atividades em várias cidades do país, em defesa dos direitos reprodutivos de meninas, mulheres e pessoas que gestam. Você pode saber mais clicando aqui!

O CFESS se soma à campanha da Frente Nacional e questiona:  sua candidatura tem algum projeto de combate do sexismo na educação na sua cidade? Ela se compromete com a difusão de informações sobre como acessar os serviços de aborto legal da sua cidade ou região? E com o aumento da oferta de serviços de aborto legal na sua cidade? E a garantia da dignidade menstrual na sua cidade? Convide as pessoas candidatas da sua cidade a assinarem a Carta Aberta de Compromisso com a Democracia e a Justiça Reprodutiva!

Reveja o Seminário Nacional Serviço Social, Ética e o Direito ao Aborto