Arte: Karlla Braga/estagiária sob supervisão e Rafael Werkema/CFESS

Nesta quinta-feira (5/12), ocorrerão as eleições para organizações da sociedade civil interessadas em compor o colegiado do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, no biênio 2025-2026.

O CFESS participa do processo eleitoral na condição de entidade candidata e eleitora. Ao todo, 15 entidades serão eleitas, entre membros e suplentes.

Mas você sabe por que o Serviço Social participa desse processo? A assistente social Elaine Amazonas, conselheira do CFESS e candidata a representante no Conanda, indica que o órgão é um espaço extremamente importante de controle social das políticas públicas e sociais para as crianças e adolescentes no Brasil.

“Como assistente social, atuamos na operacionalização de políticas públicas e sociais que perpassam pela vida de crianças e adolescentes. Dessa forma, fortalecer essas políticas – especialmente em um cenário conservador que estamos vivendo, a exemplo da possibilidade de aprovação da ‘PEC do Estupro’ – significa enfrentar esse contexto e lutar em defesa da vida das mulheres e, especialmente, do público infanto-juvenil, que é vítima de abuso, de exploração sexual e diversas formas de violências, opressões e violações de direitos”, completa Amazonas.

A luta é histórica! 

O Conjunto CFESS-CRESS defende, historicamente, ações pela garantia de políticas sociais que afirmem e ampliem direitos humanos de crianças e adolescentes e o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de outros instrumentos jurídico-normativos, nos diversos espaços de controle social, no parlamento e na sociedade.

Hoje, no contexto de retirada de direitos, por meio de alterações na legislação, corte de recursos e regressão de investimento, não escapam as políticas protetivas para crianças e adolescentes, que têm sido atacadas também sob a lógica focalista, moralista, religiosa e punitiva.

Nessa direção, o CFESS se coloca à disposição para composição no Conanda e de forma permanente, conclama trabalhadoras e trabalhadores, em especial assistentes sociais, a participarem dos espaços de diálogo e de controle social, dos fóruns e frentes nos municípios e estados, contra os desmontes e ataques ao sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e na defesa do processo democrático de participação da sociedade civil na construção das políticas públicas para crianças e adolescentes.