O Serviço Social Brasileiro se manifesta: Divulgadas as moções aprovadas durante o Encontro Nacional CFESS-CRESS

Publicado em 04/11/2024

Assistentes sociais de todo os estados estiveram reunidas e reunidos, em Belo Horizonte, nos dias 5 a 8 de setembro, para participar do maior espaço de deliberação do Serviço Social brasileiro, que é o Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS.

Este ano, além de monitorar as deliberações aprovadas em 2023, como indica a metodologia do evento, as e os participantes reafirmaram o lema da campanha das gestões atuais do Conjunto (2023-2026), “Sou Assistente Social, nossas bandeiras pulsam liberdade” e aprovaram moções que você confere a seguir.

Dentre os documentos elaborados, estão o de repúdio à privatização e militarização da educação no Brasil e em defesa da comunidade LGBTQIA+ e suas entidades representativas, assim como uma moção contra a privatização da rede federal do SUS no Rio de Janeiro. 

Além disso, houve destaque à moção de repúdio ao Governo Zema, por aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que obriga o estado a adotar várias medidas que afetam diretamente o funcionamento de serviços públicos como educação e saúde, além de impor teto de gastos no estado, congelando o salário e a carreira dos servidores públicos e suspendendo a realização de concursos. 

Veja ainda: o Relatório Final do 51º Encontro Nacional CFESS, promovido em Belo Horizonte, em 2024.

Moções do Encontro CFESS-CRESS de 2024

Moção em repúdio ao projeto Voluntariar, desenvolvido pela Governo do Estado de Rondônia.

Moção em repúdio à privatização da rede federal do SUS no Rio de Janeiro.

Moção em repúdio à privatização e militarização da educação no Brasil.

Moção em repúdio ao “novo” parecer CNE nº 50/2023, intitulado “Nortear”, que propõe diretrizes para o atendimento educacional especializado para estudantes autistas no contexto das escolas regulares.

Moção em apoio às e aos assistentes sociais aprovados/as no concurso do TJ-SP e à aprovação urgente do Projeto de Lei no 530/2024 que propõe a criação de novos cargos de assistentes sociais no TJ-SP, uma medida essencial para atender à crescente demanda das comarcas de todo o estado.

Moção em repúdio às formas de averiguação do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada.

Moção em repúdio à falta do compromisso ético em defesa da legalização das drogas e contra a política de genocídio e extermínio da população negra e periférica promovida pela guerra às drogas.

Moção de aplausos aos 80 Anos do Serviço Social na Previdência.

Moção de apoio ao movimento paredista dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS.

Moção de repúdio ao projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Moção de defesa da regulamentação e implementação da Lei Federal nº 13.935/19, que determina a inserção de profissionais do Serviço Social e da Psicologia na educação básica, nos estados e municípios.

Moção de apoio à luta da categoria bancária contra as terceirizações.

Moção de repúdio à abertura de editais para estágio em pós-graduação em Serviço Social no Ministério Público de Rondônia e Defensoria Pública de Rondônia.

Moção de apoio ao movimento VAT – Vida Além do Trabalho.

Moção de repúdio ao PL n° 184/2023, da Câmara Municipal de Santo André, que institui o dia educacional escolar antiaborto no município de Santo André/SP, para os alunos do 9º ano, com o intuito de que essas atividades sejam conduzidas por assistentes sociais, psicólogas(os) e/ou profissionais da saúde.

Moção em apoio à defesa do Serviço Social na Defensoria Pública da União.

Moção de apoio ao XXIV Seminário de 100 anos do Serviço Social na América Latina Serviço Social e a América Latina, um debate importante.

Moção em repúdio ao avanço da formação em Serviço Social à distância, que vem se expandindo de maneira acelerada e alarmante, que precariza a formação acadêmica.

Moção de apoio à Campanha Global pela liberdade de Sônia Maria de Jesus. #SÔNIALIVRE

Moção de repúdio ao PL nº 1904/2024, que prevê punição de detenção a crianças, adolescentes, mulheres e pessoas que gestam, que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, apesar de o Código Penal não condicionar o acesso à prática, à idade gestacional.

Moção de repúdio à Lei nº 11.730, de 24 de julho de 2024, oriunda do PL nº 597/2023, que “proíbe a utilização de verba pública em evento e serviço que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Belo Horizonte”.

Moção de apoio em defesa da comunidade LGBTQIA+ e suas entidades representativas.

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