Confira: Manifestação Pública do CRESS-MG sobre Processos Éticos

Publicado em 26/09/2024

O CRESS-MG, na qualidade de órgão público, que tem o objetivo fiscalizar, orientar, disciplinar e defender o exercício da profissão de Serviço Social no estado de Minas Gerais, por meio desta nota, vem perante as e os assistentes sociais, bem como a sociedade, prestar informações sobre os andamentos dos processos éticos que tramitam internamente, em consonância com a Resolução CFESS n° 660/2013.

Estes processos possuem duas fases: sendo a primeira, aquela em que a denúncia é analisada pela Comissão Permanente de Ética (CPE), formada por conselheiras, conselheiros e assistentes sociais de base. Na segunda fase, quando o Conselho Pleno determina a instauração do processo, se inicia a instrução processual. Nomeada através de Portaria, a Comissão de Instrução é formada por duas/dois assistentes sociais de base, que atuam de forma não onerosa para o CRESS, ou seja, são militantes em defesa da ética profissional. 

No CRESS-MG, todos se encontram dentro do trâmite regular, como prevê a Resolução CFESS n° 660/2013. Os processos éticos possuem andamentos diferenciados e dependem da complexidade a ser analisada, levando em conta as peculiaridades de cada um: recolhe provas, anexa documentos, convoca e ouve as partes e as testemunhas, participa do julgamento ético, dentre outras funções, garantido às partes o direito de ampla defesa e do contraditório, numa defesa radical democrática no âmbito dos processamentos éticos.

Neste contexto, a Comissão de Instrução do CRESS-MG desempenha um papel fundamental, pois as e os assistentes sociais que a compõem são responsáveis por conduzir a apuração do caso e por produzir o relatório final a ser submetido ao Conselho Pleno do CRESS para julgamento. 

Assim, o CRESS-MG reforça que cumpre com rigor e respeito uma das suas funções precípuas: a de funcionar como tribunal de 1ª instância de ética profissional, com a tramitação das denúncias e dos processos éticos, sempre zelando pela observância do Código de Ética profissional.

Aproveitamos para socializar novamente o passo a passo de como se realiza uma denúncia ética, as etapas do processo ético por meio desta página em nosso site institucional, bem como convidar a categoria para participar das Comissões de Instrução do CRESS-MG, conforme pode ser verificado também através de nosso site e das amplas divulgações realizadas pelos demais meios de comunicação da instituição.

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