Na Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua, conheça o papel da Frente Popular em Minas Gerais

Publicado em 23/08/2024

No dia 19 de agosto, recordamos o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, uma data crucial para refletirmos sobre as condições de vida das pessoas que enfrentam a dura realidade de não ter um teto para viver.

Essa data não apenas nos lembra da urgência em garantir direitos fundamentais, como moradia, alimentação e saúde, mas também nos convoca a lutar contra o preconceito e contra as políticas higienistas que insistem em marginalizar essa população.

Resistência coletiva: Frente Popular em Defesa da Pop de Rua

Em Minas Gerais, a Frente Popular em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, criada em 2023, tem sido um baluarte na defesa dos direitos dessa população. A iniciativa surgiu em resposta ao Projeto de Lei 340/2022, proposto na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que visava implementar políticas de retirada de pertences, controle de natalidade e internação compulsória, ações prontamente denunciadas como violações de direitos humanos.

Graças à pressão popular e à articulação da Frente, o PL foi arquivado, mas a luta continua. A atuação deste coletivo vai além da resistência aos projetos de lei. Em setembro de 2023, no Grito dos Excluídos, a Frente foi oficialmente lançada, destacando a importância de políticas públicas que respeitem e protejam a dignidade das pessoas em situação de rua. Desde então, o grupo participa ativamente de audiências públicas, articula atos e se organiza em reuniões mensais para discutir estratégias de defesa dos direitos dessa população.

A Frente é composta por uma diversidade de atores e atrizes, incluindo trabalhadoras e trabalhadores das políticas públicas (SUAS e SUS), acadêmicas e acadêmicos, servidores da justiça, pessoas com trajetória de rua e representações suprapartidárias, o que fortalece a luta pela defesa dos direitos dessa população.

Entre as conquistas recentes da Frente, destaca-se a de conseguir uma cadeira no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp Pop Rua). Esta participação é um reconhecimento do seu protagonismo na defesa dos direitos desse público.

Entretanto, os desafios são muitos. Ainda há a necessidade de políticas públicas intersetoriais que não se limitem ao mínimo, mas que garantam dignidade e condições de vida adequadas para que as pessoas em situação de rua possam superar essa condição.

Como destacou a assistente social, sanitarista, doutoranda e integrante da Frente, Priscilla Fraga: “é fundamental repensar modelos de moradia, segurança pública, educação e empregabilidade, sempre com foco na proteção e inclusão social dessa população.”

Apesar dos desafios organizacionais, como a dificuldade em conciliar agendas, a Frente tem mantido suas reuniões mensais e demais ações, mostrando resiliência na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua.

Junte-se à luta: a contribuição do Serviço Social

A contribuição de assistentes sociais é fundamental para construir uma sociedade mais justa e igualitária, visto que desempenham um papel crucial na Frente Popular, conforme destacou Priscilla. “Essas e esses profissionais não apenas ajudam na formação política das pessoas em situação de rua, mas também se beneficiam da formação proporcionada pelos movimentos sociais.”

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua nos convida a refletir e agir. Como parte da sociedade, temos a responsabilidade de apoiar essa causa, seja divulgando informações, participando de ações ou cobrando políticas públicas que garantam os direitos dessas pessoas. A luta por uma sociedade mais justa e humana é de todas e todos nós!

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