CRESS-MG segue na luta pela aplicação da Lei das 30h em Araguari

Publicado em 11/06/2024

No dia 27 de maio, visando a continuidade na luta pela aplicação da Lei Federal 12.317/10, que prevê a carga horária semanal de trinta horas para as e os assistentes sociais sem redução salarial, o CRESS-MG esteve presente pela segunda vez em Araguari, no Triângulo Mineiro, para novas tratativas relacionadas à adequação da jornada de trabalho das e dos assistentes sociais no município.

Na reunião, participaram a diretora da Seccional Uberlândia, Luana Braga, a vice-prefeita do município, Maria Cecília de Araújo, o secretário de ação social, Paulo Apóstolo, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Araguari MG (Sintespa) e assistentes sociais da base do CRESS-MG.

Há quatorze anos, era aprovada a Lei das 30h semanais. Fruto de décadas de luta, a medida considerou o trabalho extenuante da categoria profissional que atende diariamente uma população submetida à situação de pobreza, de violação de direitos e de preconceito, levando as e os profissionais a uma contínua pressão e, como consequência, levando a perda da qualidade no trabalho.

A ação visou sensibilizar as e os parlamentares, além da administração municipal sobre a importância de se implantar a normativa. Nesse sentido, a diretora Luana reforçou a complexidade do conteúdo do trabalho das e dos profissionais do Serviço Social e em como a implantação da lei pode ser benéfica para a população local, uma vez que a jornada reduzida incide na qualidade dos serviços prestados.

Solicitou ainda, o compromisso político do poder Executivo de Araguari, quanto à adequação da jornada de trabalho para 30 horas semanais, considerando a trajetória histórica da luta da categoria para promulgá-la. A ação teve grande adesão e o CRESS-MG seguirá acompanhando a demanda.

Veja como foi a primeira audiência, no início de maio.

Uma luta de toda a classe trabalhadora

Os obstáculos e desafios para a implementação da lei devem ser compreendidos no bojo das lutas por direitos da classe trabalhadora, que historicamente, vê seus direitos sendo desrespeitados e descumpridos, e a sua condição de trabalho cada dia mais desumana e precarizada.

Faz-se necessário resgatar o significado político e histórico de luta da categoria, que há quase quinze anos atrás reuniu mais de três mil assistentes sociais na Esplanada dos Ministérios, no contexto do 13º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), para acompanhar a votação da Lei das 30 horas.

É fundamental, ainda, o fortalecimento da defesa pela implementação das 30h para todas e todos os assistentes sociais, já que a lei, ao reconhecer a redução da carga horária, compreende o grau de complexidade do exercício profissional das e dos assistentes sociais junto à população atendida. Seguimos na luta!

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