A gente quer o CFESS no CNAS!

Publicado em 30/04/2024

Arte: Rafael Werkema/CFESS

Atualmente, o Brasil possui 240 mil assistentes sociais com inscrição ativa. Você sabia que, segundo os dados complementares à pesquisa do Perfil de Assistentes Sociais no Brasil (2024), quase metade (49,79%) de assistentes sociais que responderam ao levantamento trabalha na Política de Assistência Social, elaborando, coordenando e executando serviços, programas e projetos no Sistema Único de Assistência Social (Suas)? E que o Serviço Social brasileiro, por meio da pesquisa e do trabalho de assistentes sociais, foi um dos protagonistas da construção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e segue como sujeito fundamental na defesa da Política e dos serviços por ela oferecidos?

Estas informações contribuem para compreender e apoiar a candidatura do CFESS para o processo eleitoral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que ocorrerá no próximo dia 10 de maio de 2024, para a gestão 2024/2026.

Para quem não sabe, o CNAS foi instituído pela Loas em 1993 e tem a função de promover o controle social da política de assistência social, a partir das necessidades da população usuária. Ou seja, discute e aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), regula a prestação de serviços públicos de assistência social e zela pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

Habilitado como único conselho de profissão regulamentada de nível superior no Suas, na condição de entidade candidata e eleitora do CNAS no segmento de trabalhadores e trabalhadoras do Suas para este pleito, o CFESS tem reafirmado sua luta histórica em defesa do Suas e da Seguridade Social, sua representatividade diante da maior categoria profissional de nível superior do Suas – assistentes sociais –, e sua participação ativa no Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Suas, que representa todas as categorias que integram o Suas (FntSuas).

Como o CFESS pode contribuir no CNAS

Assistentes sociais ocupam os principais serviços e espaços de atendimento da Política de Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Pop e toda a rede socioassistencial.

Nesse sentido, ao longo das últimas duas décadas, a categoria tem acumulado debates no sentido de reforçar o compromisso com a universalização das políticas de seguridade social, em sua perspectiva ampliada, bem como o fortalecimento dos espaços de participação e controle social democrático, o que requer uma intervenção profissional crítica, independente, ética e politicamente comprometida com as demandas da classe trabalhadora.

Ao se candidatar, o CFESS se propõe a exercer o controle social sobre os rumos do Suas no país e a refletir e incidir sobre as prioridades do orçamento e financiamento, sobre a natureza e ofertas de serviços no Suas e sobre a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, se dispõe a propor, a refletir e a debater as ações e resoluções que impactam não só no trabalho das diversas categorias profissionais do Suas, mas, especialmente, na vida da população usuária.

No pleito, o Conselho Federal será representado pela assistente social Jucileide Ferreira do Nascimento, militante e pesquisadora da política de Assistência Social. Sua trajetória profissional revela o seu compromisso com as bandeiras de luta do Conjunto CFESS-CRESS.

Foi uma das fundadoras do FETSUAS/BA e já representou o CFESS no CNAS (gestão 2014-2016), período que acompanhou pautas como o CapacitaSuas e a criação da Resolução CNAS 06/2015, que trata da representação de trabalhadoras/es no Suas.

“A presença do CFESS nesse importante locus de participação social e controle democrático será fundamental para ampliar a articulação entre população usuária, trabalhadores e trabalhadoras do Suas e entidades da Política, cujos diálogos devem convergir em prol da defesa dos direitos socioassistenciais e da cidadania, conforme preconiza a Loas e a Constituição Federal”, afirmou Jucileide.

Segundo ela, a presença do CFESS reforçará o entendimento que a concepção de Assistência Social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial (de média e alta complexidades), conforme previsto na PNAS/Suas, requer situar e articular estas modalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.

Vale lembrar o documento Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, de 2010, em que o CFESS também recupera um breve histórico de contribuições da entidade, como:

– participação ativa durante a Constituinte (1987-1988) nas subcomissões e Comissão da Ordem Social, sendo um ardoroso defensor da Seguridade Social como amplo sistema de proteção social, que deveria incluir a Assistência Social;

– combate, no transcorrer do processo de elaboração e aprovação da Loas (1989-1993), do Conjunto CFESS-CRESS ao veto do então Presidente Collor ao primeiro Projeto de LOAS;

– luta no âmbito do Legislativo contra vários Projetos de Lei que defendiam ações extremamente restritivas de Assistência Social;

– apresentação de inúmeras emendas ao Projeto de Lei que veio a ser aprovado e sancionado em 1993, no intuito de ampliar a renda per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), inclusão de diferentes programas, projetos e serviços e garantir a descentralização e o exercício do controle social de forma autônoma pelos Conselhos nas três esferas (muitas foram acatadas).

Importante recordar também que após a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas/1993), o CFESS continuou lutando arduamente para sua implementação: entrou com ação judicial para que o CNAS fosse instituído em 1994; participou de cinco gestões no CNAS, representando o segmento de trabalhadores/as; elaborou e publicizou diversas manifestações em defesa do cumprimento da LOAS e, mais recentemente, do SUAS; em todos os estados brasileiros, os CRESS inseriram-se nas lutas pela formulação das leis orgânicas estaduais e municipais de Assistência Social e pela instituição dos conselhos de Assistência Social.

Desafios do processo eleitoral

Para o processo eleitoral, o CFESS tem feito articulações com outras organizações e entidades eleitoras do CNAS, no sentido de organizar o apoio necessário para votação.

Inclusive, se dirige a todas as entidades candidatas e eleitoras neste pleito (CNTSS/CUT, FENATIBREF, ABRATO, CONFETAM, FENAS, FENASPSI, CFP, ANASO, CTB, CUT E NCST), solicitando apoio e voto, em nome do reconhecimento acerca do compromisso do CFESS com a defesa da Política de Assistência Social e reconstrução do Suas no Brasil.

Outra questão que tem requerido atenção é a não habilitação, por parte da Comissão Eleitoral constituída no âmbito do CNAS, (GESTÃO 2024-2026 | blogcnas)  de entidades com importantes contribuições para a defesa do Suas e de quem trabalha no Sistema, como o caso da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e do próprio Fntsuas.

Live debaterá processo eleitoral

O Fntsuas realizará, no próximo dia 30 de abril, das 19h às 21h, uma live com as entidades que concorrem ao processo eleitoral.

Além do CFESS, estão convidadas representações da Confederação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da Seguridade Social (CNTSS), da Federação Nacional do Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (FENATIBREF), da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM), da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Psicólogos (FENAPSI).

A ideia é que cada entidade aborde como está vinculada ao Plano de Lutas do Fntsuas, especialmente ao eixo denominado “Quanto à consolidação do Suas”.

É importante que a categoria de assistentes sociais e demais trabalhadores e trabalhadoras do Suas acompanhem a atividade virtual, não só para compreender a importância do processo eleitoral do CNAS, mas para entender as propostas e as contribuições que cada entidade pode dar ao espaço e para fazer o diálogo junto às entidades que participam do pleito sobre as demandas existentes para a Assistência Social, na contemporaneidade, e sobre as entidades representativas que podem fazer a diferença para a “reconstrução do Suas que queremos!

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