CRESS-MG questiona modelo adotado para contratar assistentes sociais na Educação Pública, pela PBH, e mobiliza ações em defesa do trabalho profissional

Publicado em 28/12/2022

Na última semana, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou orientações para que escolas municipais da capital pudessem contratar 321 assistentes sociais e 321 psicólogas e psicólogos para atuar no “Projeto Emergencial para diagnóstico e intervenção multiprofissional no contexto do retorno às aulas presenciais pós-pandemia da Covid-19”.

As vagas para Serviço Social e Psicologia na educação são fruto de anos de luta para que o poder público reconheça o papel dessas profissões no processo de entrada e permanência de estudantes nas instituições de ensino. Entretanto, no atual caso da PBH, as e os profissionais serão contratados como microempreendedor (ME), formato que precariza o trabalho profissional.

No ME, a ou o profissional não gera vínculo empregatício com a contratada – no caso, a prefeitura – e, portanto, perde alguns direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro. E, além do mais, o contrato temporário impede que sejam pensadas ações de médio e longo prazo para garantir que seja realizado um trabalho mais aprofundado, como demanda a situação.

O chamado da PBH tem gerado muitas dúvidas e demandas das e dos assistentes sociais e, por este motivo, informamos à categoria que o CRESS-MG enviou nesta terça-feira, 27 de dezembro, um ofício para a Prefeitura de Belo Horizonte, assim como a Secretaria Municipal de Educação, solicitando uma reunião em caráter de urgência para tratar do assunto e estamos aguardando retorno.

Além disso, o Setor Jurídico do conselho encaminhou, nesta tarde, uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) com respeito a esta “pejotização” do trabalho que vem sendo feita pela prefeitura, ou seja, contratar profissionais como Pessoa Jurídica (PJ), a fim de limitar direitos de quem é contratada.

Sabemos o quanto é importante a conquista destas vagas para as e os assistentes sociais, entretanto, precisamos nos manter firmes na defesa por condições dignas de trabalho, a fim de garantir que os serviços prestados por esta categoria profissional para a população usuária sejam de qualidade.

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