CRESS-MG e outras entidades vinculadas à defesa da Saúde em Minas Gerais assinam carta conjunta

Publicado em 21/12/2022

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS

Modelo de Organizações Sociais não é solução e significa o desmonte da Saúde Pública

Uma das propostas do governador Romeu Zema que tem gerado preocupações em Minas Gerais é a tentativa de transferir para a iniciativa privada a gestão hospitalar de unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). A FHEMIG é um dos maiores complexos da América Latina e exemplo de gestão 100% pública. Nos últimos meses, o governador Romeu Zema intensificou as investidas para implementar as chamadas Organizações Sociais (OS) mesmo com a posição contrária do Conselho Estadual de Saúde (CES/MG), de sindicatos, entidades da sociedade civil e parlamentares.

Há três anos, no dia 14 de outubro de 2019, o CES/MG aprovou a Resolução nº 064, contrária à implementação de Organizações Sociais (OS) na rede FHEMIG. Na mesma época, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também impetrou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para impedir a FHEMIG de entregar o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD). A Fundação já havia publicado o edital, mas o MPMG constatou inúmeros irregularidades na licitação. A Justiça concedeu liminar suspendendo o trâmite e que a deliberação do CES-MG fosse acatada. De lá para cá, o governo buscou o mesmo processo de cessão de outras unidades, como o Hospital Regional João Penido (HRJP) e recentemente o Hospital Cristiano Machado (HCM).
Estados e municípios que implementaram as OS acumulam problemas relacionados à corrupção e má gestão dos recursos públicos. Foram noticiadas irregularidades em Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amazonas, e em cidades como São Paulo, Paraíba, Tocantins, Florianópolis e Goiás.

As irregularidades são na maioria das vezes semelhantes nesses locais: atendimento precário, falta de medicamentos e equipamentos para exame, ausência de pagamento de profissionais e fornecedores gerando interrupção nos serviços, contratação de profissionais de forma irregular, superfaturamento na aquisição de materiais e contratação de serviços, acúmulo de cargo e funções, além da precarização dos serviços e terceirização de servidores.

Para mais, o não enfrentamento do estado na solução dos problemas leva ao sucateamento ainda maior dos serviços para justificar a terceirização e privatização dos serviços. O cenário de falta de recursos e desfalque de escalas que o governo estadual deliberadamente não enfrenta adequadamente, com instrumentos que já possui, para pressionar a terceirização.

As principais críticas ao modelo das OS são a inexistência de controle social, privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferência de recursos de unidades geridas pela administração direta. Esses fatores se constituem como retrocessos na gestão do SUS.

As OS é uma das formas que o governo possui para transferir recursos públicos para os empresários do setor privado da saúde.

O SUS é patrimônio do povo mineiro e patrimônio imaterial do povo brasileiro!

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