Na década de 1980, no processo de redemocratização do Brasil, assistentes sociais de todas as regiões compuseram grupos de categorias profissionais que contribuíram com elementos para construção da Carta Magna, a Constituição Federal do Brasil, de 1988.

De lá para cá, assistentes sociais se constituíram como sujeitos fundamentais na elaboração, análise, coordenação e execução de diversas políticas sociais, como Saúde, Previdência Social, Assistência Social, Educação, entre outras.

Por isso, a participação de nomes do Serviço Social junto com outros sujeitos políticos no atual “governo de transição” não é uma surpresa, e reforça a importância da categoria profissional para propor ações que apontem a defesa dos direitos da população.

O Gabinete de Transição Governamental, instituído pela Portaria nº 01/2022, teve como o objetivo de reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõe a Administração Pública Federal e preparar a próximas ações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de janeiro de 2023.

O espaço foi considerado fundamental, após um hiato de quase seis anos no qual a sociedade civil foi ignorada e silenciada pelo governo de extrema-direita neoliberal.

Profissionais de várias áreas, entre elas têm trabalhado voluntariamente na elaboração de relatórios com diagnóstico da situação da gestão atual, para sugerir e orientar as iniciativas do próximo governo.

E a palavra “reconstrução”, sem dúvida, é a mais recorrente nos debates. Afinal, o que o Gabinete de Transição tem apontado é que o governo neoliberal de extrema-direita que termina no próximo dia 31 de dezembro, deixa no Brasil um cenário de terra arrasada, depois de anos de ataques, cortes e desmontes em todas as políticas sociais e direitos sociais, humanos e trabalhistas, prejudicando a população, especialmente a mais vulnerável.

E a destruição não foi só das políticas, mas do Estado brasileiro, como apontam também análises de especialistas e da mídia nacional e internacional. O último dia 11 de dezembro foi o prazo para esses grupos apresentarem um relatório final, com análise dos programas implementados pela atual gestão, assim como dos programas das gestões anteriores que foram descontinuados.

O CFESS, por ter representação em diversas frentes e espaços coletivos, acompanhou algumas dessas reuniões que ocorreram nos últimos dois meses.

Assistência Social 

Entre os dias 25 e 27 de novembro, o CFESS participou do 8º Seminário e da 10 ª Plenária Nacional do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), que ocorreu na Cidade de Salvador (BA).

Dos eventos, que contou com a participação do conselheiro Agnaldo Knevitz, foram aprovadas a Carta de Salvador e três moções destinadas à equipe de Transição, sendo que em uma delas há uma sugestão de criação do Ministério da Assistência Social, compreendendo que desde a Constituição Federal de 1988, o país não teve o reconhecimento da Assistência Social em mesma proporção das demais políticas de Seguridade Social.

“Não se trata apenas de uma nomenclatura ou ainda um mero desejo de um grupo, mas aprendemos, ao longo dos tempos, que a não utilização do nome próprio na sua estrutura institucional e legal, ocorrerá sempre em uma descaracterização das funções, a não priorização orçamentária, portanto, não iremos deixar a priori que seja dado a identidade para esta jovem e potente política social, que vem ao longo da história da sociedade respondendo a algumas situações de desproteções sociais” diz trecho do documento encaminhado.

Saiba mais sobre a plenária e o encontro do FNTSUAS aqui

Saúde 

No dia 28 de novembro, o CFESS participou de audiência com o Grupo de Trabalho da Saúde da Equipe de Transição, sob a coordenação de Arthur Chioro, com a participação de outras integrantes do GT, como Humberto Costa, José Temporão, Nisia Trindade, Fernando Pigatto, Socorro Souza, Lucia Souto), do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e de outras várias entidades e movimentos de trabalhadoras e trabalhadoras e da população usuária de grande relevância nas lutas da Política de Saúde Mental e de Álcool e Drogas. Pelo CFESS, participou a conselheira Elaine Pelaez.

“É um momento de reconstrução do sistema de proteção social brasileiro no contexto da pandemia de Covid-19, crise sanitária e do capital, agudizadas pelo projeto ultraconservador e ultraneoliberal que estava em curso e que ocasionou perdas de direitos, regressão nas políticas públicas, na Seguridade Social e nos Direitos Humanos. Pudemos, na reunião, explicitar os ataques à Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) e de Álcool e Drogas, e de ampliação do financiamento para Comunidades Terapêuticas, espaço de violação de direitos segundo diversos levantamentos públicos”, comentou Elaine Pelaez.

Nesse sentido, o momento requer o fortalecimento (e reconstrução) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a adoção de políticas e práticas de redução de danos e o combate ao racismo institucional e em todas as suas dimensões. “Precisamos romper com qualquer tipo de abordagem conservadora, proibicionista e punitivista, que coloca em risco conquistas históricas da reforma sanitária e reforma psiquiátrica, da luta antimanicomial e de quatro conferências nacionais de saúde mental”, completou a conselheira do CFESS.

Foram pautadas também a necessária realização e fortalecimento da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) em 2023, e a construção e atualização da Política Nacional de Saúde Mental, a partir das deliberações da própria 5ª CNSM.