Imagine ter sua ética profissional posta à prova publicamente, em um espaço criado para defender a população? Foi o que aconteceu com a assistente social Franciele Alves da Silveira, durante uma reunião na Câmara Municipal de Passos, no Sudoeste do estado, entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Renda (Sedest) e a Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural da Câmara para tratar sobre o Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro POP).

Com o objetivo de ilustrar a importância desse serviço público para as pessoas que se encontram em situação de rua no município, a profissional Franciele apresentou relatos com base no atendimento do Centro POP, preservando, evidentemente, o sigilo dessas usuárias e usuários, conforme prevê o Código de Ética Profissional da e do Assistente Social.

Entretanto, na ocasião, um dos parlamentares, o vereador Plínio Costa Andrade, questionou a veracidade dos depoimentos, pedindo que as pessoas que os haviam feito fossem identificadas. A situação, além de expor a profissional ao constrangimento, foi uma forma de coagi-la, com palavras, a romper com as normativas da sua própria profissão.

Tanto o Serviço Social, como sua categoria profissional, composta em sua maioria por mulheres, merece o reconhecimento e respeito da sociedade civil e do poder público, como é o caso de quem compõe a Câmara Municipal de Passos e tem o papel de representar e defender a população, incluindo uma das mais empobrecidas, como é o caso de quem vive nas ruas.

O Serviço Social não se cala!

O episódio, que aconteceu no dia 1º de abril, repercutiu entre a categoria profissional local. Na época, o Núcleo de Assistentes Sociais da região, NAS Sudoeste, elaborou uma moção repudiando a postura do político e, posteriormente, o CRESS-MG foi acionado para realizar um desagravo público em defesa de Franciele e do Serviço Social.

O desagravo público, como é chamado este procedimento, é feito pelos CRESS que, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tem o dever de zelar pelo livre exercício, honra e autonomia da profissão, a fim de defender a dignidade de assistentes sociais que venham a ser ofendidas ou ofendidos.

A atividade só se materializa após o Conselho realizar uma minuciosa análise da representação que deve ser formulada pela própria ou próprio profissional afetado. No caso de Franciele, o desagravo aconteceu no dia 11 de julho, em frente à Câmara Municipal de Passos, mobilizando um número expressivo de pessoas em apoio à profissional. Presente no momento, o representante do Conselho, diretor da Seccional Uberlândia, Warles Rodrigues, pontuou que:

“O posicionamento do vereador representa uma falta de entendimento sobre o papel de assistentes sociais neste espaço sociocupacional e demonstrou , ainda, desconhecimento sobre a Politica Nacional Para a População em Situação de Rua. Estamos aqui, hoje, em solidariedade a todas e todos assistentes sociais da Sedest pelo compromisso ético e político no desempenho das atividades e ações profissionais”, afirmou.

Situações como esta ainda são muito recorrentes e, como ressaltou Warles, o CRESS-MG, em todas suas ações, reafirma o compromisso de proteger as prerrogativas profissionais das e dos assistentes sociais, posicionando-se firmemente contra toda e qualquer atitude ou ação que fira a honra e a dignidade, tal como as prerrogativas do Serviço Social ou que tenha como perspectiva restringir os direitos da população usuária dos serviços sociais.