Arte: Rafael Werkema/CFESS

Você já sabe, mas sempre importante relembrar: assistentes sociais defendem os direitos, a liberdade e a autonomia das mulheres, de modo a fortalecer as políticas públicas de atenção à saúde da mulher e o acesso pela população. Além disso, atuam em diferentes espaços de acolhimento e atendimento, tanto às pessoas em situação de violência, àquelas que decidem pela realização de um aborto, quanto a crianças e adolescentes. E hoje, no país, uma série de retrocessos estão em andamento e precisam de muita luta para serem barrados.

Por isso, neste Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, 28 de maio, o CFESS entrevistou profissionais que atuam pela defesa e garantia dos direitos da mulher, e que trazem a atualidade do tema, apresentando os retrocessos, os desafios e o importante papel da categoria nesse debate. São elas: a assistente social e professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Morena Marques, que também representa o CFESS na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde (Cismu/CNS) e é militante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde; e a assistente social Tatianny Araújo, servidora pública federal da saúde, mestranda em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e compõe a Rede de Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir e militante da Resistência Feminista.

Com a pandemia de Covid-19, atualmente, segundo pesquisa conduzida por um grupo de obstetras e enfermeiras de 12 universidades e instituições públicas, entre elas a Fiocruz, USP, Unicamp, Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e UFSC, que integram o Grupo Brasileiro de Estudos de Covid-19 e Gravidez, usando dados do Ministério da Saúde sobre as hospitalizações por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) de 2020, o Brasil é o país com mais mortes de gestantes por covid-19 atualmente no mundo. Isso é resultado dos desmontes promovidos nos serviços públicos e nas políticas de saúde da mulher.

“A atuação do governo federal e seus pares, diante da pandemia, demonstra seu perfil, com características que promovem o aniquilamento de grupos populacionais por meio de chacinas, por Covid ou por fome, diante da desassistência do Estado com os grupos mais vulneráveis, em especial as mulheres negras, indígenas e pobres. Mas essa triste realidade está sendo combatida. Mulheres seguem organizadas e resistindo aos ataques. Somos aquelas que já diziam, em 2018, #EleNão e seguimos lutando por nossos direitos e pelo direito à vida. Uma vida com escolhas, vacinas e comida no prato”, explica Tatianny Araújo.

E tem mais: em 2021, a Organização Não Governamental (ONG) Criola faz um alerta à sociedade e aos governos, para exigir políticas públicas e cuidados com as pessoas negras que gestam. De acordo com informações do Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19, esse grupo se mostrou ainda mais vulnerável às mortes e complicações decorrentes da Covid-19. Desde o início da pandemia, em todo o Brasil, foram 1.114 óbitos, sendo que as mortes entre negras são 77% superiores às das brancas.

O que o Serviço Social tem a ver com isso?

A data de 28/5 tem como objetivo chamar a atenção e conscientizar a sociedade e a categoria de assistentes sociais sobre os diversos problemas, desafios e questões que abrangem a saúde da mulher. Nesse sentido, em especial durante a pandemia da covid-19, o Conselho Nacional de Saúde, mais precisamente por meio da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu) vêm articulando estratégias para defender e ampliar a articulação em defesa da assistência à saúde da mulher no país. É o que explica a representante do CFESS, Morena Marques.

“O CNS atua numa perspectiva de resistência ao desmonte e ao subfinanciamento do SUS e, no caso da política de saúde da mulher, os ataques se apresentam em maior gravidade. Pois, para além das dificuldades no acesso e precariedade dos serviços, se destaca hoje uma forte incidência neoconservadora sobre esta política”, destaca Marques. Exemplos disso, explica ela, são a recomendação 45/2020, que recomenda à Câmara dos Deputados o arquivamento do PDL 271/2020 (que suspende ações de prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes e suspende a atenção humanizada ao abortamento); e a recomendação 6/2021, na qual o CNS recomenda ao Senado Federal o arquivamento do PL 5.435/2020, que cria o “Estatuto da Gestante”.

É nessa direção em que se baseia a inserção de assistentes sociais no debate, especialmente em meio à pandemia, pois pensar em saúde da mulher é pensar para além da questão física, é pensar sua condição psicossocial, seu direito à moradia, lazer, trabalho e renda, bem como o acesso a políticas públicas que garantam esses direitos.

Por isso, o Serviço Social tem muito a contribuir para a ampliação e garantia dos direitos de acesso e atenção à saúde da mulher no país. “Enquanto assistente social, proceder à defesa intransigente dos direitos humanos também passa por defender a assistência à saúde das mulheres. Do mesmo modo, como falar da liberdade como valor ético-central e coibir que as mulheres possam fazer escolhas quanto ao seu próprio corpo?”, questiona Morena Marques.Aborto é assunto para assistente social, sem preconceito nem discriminação, pois não se trata de ser a favor ou contra. “Trata-se de fazer valer direitos! Mulheres abortam, inclusive as evangélicas e católicas”.

Uma questão fundamental no debate sobre a saúde da mulher é o direito ao aborto. Cercado de polêmicas e preconceitos, o assunto é questão de saúde pública, direito sexual e reprodutivo das mulheres e das pessoas que engravidam. E assistentes sociais podem se articular para ampliar e fortalecer a defesa da legalização do aborto de uma forma democrática, inclusiva e sem preconceitos. Sabe por quê?

Tatianny Araújo, que integra a Rede de Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir (clique aqui para participar também), reforça que a categoria e a sociedade deve ter a compreensão de que essa não é uma decisão individual, no que se refere às politicas públicas e à laicidade do Estado. “Cada assistente social, cada trabalhador/a pode ter suas questões de cunho moral ou religioso e quem não deseja deve ter direito a seguir com uma gravidez segura, bem como uma maternidade com direitos. Não se trata de ser a favor ou contra. Se trata de fazer valer direitos! Mulheres abortam, inclusive as evangélicas e católicas. Mulheres ricas fazem em segurança, mulheres pobres morrem –  com índices maiores de mulheres negras”, enfatiza a assistente social.

Para a professora da Unirio, Morena Marques, a direção é exatamente essa. De acordo com ela, há uma profunda afinidade em pautas como a defesa da política de atenção integral à saúde da mulher e a descriminalização do aborto com os princípios ético-políticos da profissão.

É sempre fundamental ressaltar que a defesa do Serviço Social não é pelo aborto como método de contracepção, mas como um direito de escolha que deve ser exercido por todas as pessoas que engravidam e deve vir acompanhado de políticas públicas que garantam educação sexual, segurança efetiva de crianças e adolescentes contra violência sexual, a garantia de uma vida para meninas e mulheres, sem violência e métodos contraceptivos, de acordo com o organismo de cada pessoa.

“Nós, assistentes sociais, precisamos não só garantir os direitos previstos em lei, atender com acolhida e sem preconceitos, respeitando nosso código de ética profissional, como também ser parte efetiva da luta pelo direito de mulheres e meninas, de homens trans. Pensar que nossas usuárias, seja no Creas ou em uma escola, são as mesmas que compõem os dados de mortalidade materna no país.”, completa Tatianny.

Mobilização pelos direitos das mulheres!

O CFESS, juntamente a 31 organizações de todo o Brasil, que integram a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, lança uma nota contra a Portaria nº 13/2021, do Mistério da Saúde, em conjunto com a Articulação de Mulheres Brasileiras, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, Católicas pelo Direito de Decidir, Grupo Curumim, Cladem e Criola.

Divulgação/Entidades

No documento, as entidades manifestam repúdio a várias medidas do governo brasileiro e seus poderes, que, de forma cada vez mais intensa e direcionada, atentam contra direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e pessoas que gestam, mas também contra a vida, principalmente de mulheres negras, indígenas e pobres. (Clique aqui para acessar a nota, saber mais e compartilhar)