Comissão Permanente de Ética

Publicado em 12/05/2021

A Comissão Permanente de Ética é regimental e tem em sua composição integrantes do CRESS-MG e assistentes sociais de base. Sua principal função é, a partir de representação, queixa ou denúncia de assistentes sociais, usuários, entidades ou qualquer interessado ou ofício, avaliar se as denúncias se enquadram nos critérios definidos pelo Código de Ética Profissional. Portanto, cabe à Comissão Permanente de Ética, após o recebimento da denúncia, colher elementos e solicitar ao denunciante os esclarecimentos necessários, com a finalidade de dar os encaminhamentos cabíveis previstos no Código Processual de Ética. A Comissão Permanente de Ética procura conhecer as reais condições de vida da população e busca formas de intervir na defesa de direitos e luta contra todos os processos de degradação da vida humana.

As denúncias deverão ser apresentadas mediante documento escrito e assinado pelo denunciante. A Comissão Permanente de Ética atua como instância recursal nos julgamentos éticos e na capacitação de agentes multiplicadores, por meio do Curso de Atualização Ética em Movimento, oferecido anualmente aos representantes de todos os CRESS e seccionais. A comissão atua também na divulgação do Código de Ética e na defesa dos princípios contidos no projeto ético-político profissional, articulando-se com movimentos em defesa dos direitos humanos.

Atividades

São ainda atividades da Comissão Permanente de Ética:

• Organização de debates e mecanismos de divulgação do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93) junto aos profissionais, aos estudantes de Serviço Social e à sociedade civil;
• Instrumentalização dos conselheiros do CRESS-MG para atuarem como agentes multiplicadores dos preceitos éticos da profissão;
• Articulação com as entidades de ensino; sobretudo através da(s) disciplina(s) de ética profissional e do setor de estágio supervisionado;
• Orientação e esclarecimentos aos assistentes sociais, usuários e demais interessados sobre questões de natureza ética;
• Análise e avaliação do Código de Ética Profissional com base em observação da sua experimentação prática, na perspectiva de garantir a sua eficácia e aperfeiçoar o seu conteúdo ético-político e normativo.

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