A Comissão de Trabalho e Formação Profissional tem como objetivo contribuir com a defesa do projeto de formação e exercício profissional, referenciado nas diretrizes curriculares aprovadas pela ABEPSS em 1996 e nas suas implicações no exercício e na formação profissional do assistente social, bem como com o conhecimento das condições atuais de trabalho dos profissionais. A comissão visa construir estratégias em prol do fortalecimento da categoria e do projeto ético-político do Serviço Social de forma articulada com as entidades que historicamente estabelecem a direção sociopolítica da profissão (Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO) na luta por uma educação pública, gratuita, presencial, laica, socialmente refenciada, de qualidade e como direito público.

Para tanto, a comissão tem como referência os documentos e as legislações que disciplinam e orientam a direção política, materializada no Código de Ética Profissional (1993), na Lei da Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei 8.662/93) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a Formação Profissional do Assistente Social da ABEPSS. Estes representam a defesa da autonomia, o livre exercício da profissão e consolidam, em seus princípios gerais, uma história de luta voltada para um perfil de profissional competente, teórico, técnico e politicamente comprometido em intervir nas expressões da questão social.

São atividades contínuas da comissão:

• Operacionalizar o Plano de Lutas Em Defesa do Trabalho e da Formação e Contra a Precarização do Ensino Superior, em parceria com o CFESS, ABEPSS e ENESSO;
• Realizar seminários e fóruns que discutam a formação profissional de qualidade para fortalecer as ações políticas contra a precarização do ensino superior, garantindo a formação de profissionais qualificados, para assim contribuir com o fortalecimento do projeto-ético político em Minas Gerais e no Brasil;
• Fomentar a articulação permanente junto às organizações políticas da categoria e dos estudantes com vistas ao estreitamento das relações entre os CRESS, ABEPSS, ENESSO, Diretórios e Centros Acadêmicos, Unidades de Formação Acadêmica, colegiados e campos de estágio, para a socialização de informações e para traçar estratégias de lutas conjuntas contra a precarização do ensino superior e cumprimento do plano de lutas;
• Realizar o acompanhamento do exercício profissional e dos campos de estágio em Serviço Social oferecidos por unidades de formação profissional e, também, fomentar as discussões em torno da formação profissional com ênfase no estágio supervisionado, criando espaços para debates como fóruns de supervisores de estágio e GTs em torno da temática, em âmbito estadual.

A comissão é formada por representantes permanentes, a saber: diretoria do CRESS-MG; Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI; ABEPSS/Leste; ENESSO (Região V) e CFESS.