Comissão de Serviço Social e Política de Assistência Social

Publicado em 12/05/2021

No Brasil, a Seguridade Social ganhou concretude e visibilidade com a Constituição de 1988, a qual reconhece que os cidadãos têm direito a um conjunto de certezas e seguranças que cubra, reduza e previna riscos e as vulnerabilidades sociais. Nestes termos, o Estado Brasileiro contempla um conjunto de direitos sociais capazes de constituir uma Política Social de proteção e de seguridade, traduzindo-se pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado, pela ampliação e extensão dos direitos sociais, pela universalidade do acesso e extensão da cobertura.
A criação do Grupo de Trabalho Política de Assistência Social objetiva  contribuir com a efetivação dos princípios do SUAS de forma atenta a relevância da participação dos usuários e do controle social, junto a defesa da universalidade dos serviços socioassistenciais, tendo o viés do conhecimento crítico dos múltiplos aspectos que constituem a trajetória das políticas sociais no Brasil de forma a superar a cultura patrimonialista, tecnocrática e clientelista exigindo dos diversos sujeitos construtores dessa política pública (gestores, técnicos, funcionários administrativos, conselheiros, usuários e movimentos sociais) a necessidade de ‘vigilância’ constante, uma vez que o “terreno no qual se move está eivado de contradições quanto a sua materialização.”
Nesse contexto, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS vem requisitando de forma crescente um expressivo número de profissionais assistentes sociais para trabalhar na gestão e execução dos benefícios, programas, projetos e serviços de proteção social básica, especial de média e de alta complexidade, assim, amplia a exigência de uma reflexão sobre a ação profissional, neste campo, tendo em vista qualificar a proteção social oferecida pela política de assistência social.
As ações se desdobram em articular os assistentes sociais, que estão localizados nos mais diversos processos de trabalho da política de assistência social, com a finalidade de socializar experiências, sistematizar conhecimentos e criar subsídios para o debate em torno das demandas que se colocam à profissão além de participar do fórum dos trabalhadores do SUAS e conselhos municipais e estadual de assistência social.

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