Comissão de Direitos Humanos

Publicado em 12/05/2021

A Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos objetiva desenvolver ações e estudos sobre o significado das dimensões e a indissociabilidade entre “Direitos Humanos, ética e política” na atualidade e, assim, planeja suas ações a partir de elementos desencadeadores de processos que se iniciam com a indignação de uma realidade desumanisante e se consolida na postura critica, investigativa e interventiva sobre esta, dialogando com as competências e atribuições profissionais do assistente social.

Parte-se do princípio de que a ética e os direitos humanos pressupõem uma reflexão filosófica sobre o agir humano, no sentido de aprofundar seus fundamentos, sua materialidade e seus fins e meios empregados na práxis profissional e humana. Neste sentido, vale considerar que estas categorias não são neutras, mas impregnadas de valores que materializam princípios que devem responder a estrutura fundamental do ser social e a sua condição humana.

No CRESS-MG, a comissão é composta por diretores e assistentes sociais da base, atuantes em diversos espaços sóciocupacionais e com militância no âmbito dos direitos humanos e de ética, a saber: Movimento de Direitos e Cidadania LGBT; Mulheres; Sem Teto; Saúde Pública; Sociojurídico, entre outros.

Frentes prioritárias da comissão

• Contribuir com as atividades do calendário de lutas em defesa dos direitos humanos e apoiar as bandeiras em defesa dos interesses da classe trabalhadora e contra as formas políticas e jurídicas de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais;
• Fomentar, junto aos Poderes Executivos Estadual e Municipais, o debate sobre a necessidade de elaboração, financiamento e implementação de políticas públicas de defesa e garantia dos Direitos Humanos, bem como o fortalecimento da transversalidade dessa agenda nos conselhos de direitos, de políticas, de programas e temáticos;
• Intensificar esforços junto ao Poder Legislativo pela defesa dos direitos de cidadania e a criação de legislações estaduais e municipais específicas de combate ao preconceito, ao racismo e à homofobia;
• Garantir a atuação do CRESS-MG na luta pelos direitos dos segmentos discriminados, criminalizados e excluídos, entendendo que as bandeiras de lutas das minorias sociais são pautas prioritárias para a defesa dos direitos humanos e garantia da igualdade social.

Além de contextualizar a dinâmica da realidade local as ações da Comissão de Ética e Direitos Humanos estão em consonância com o conjunto de deliberações dos encontros CFESS-CRESS, e demais entidade da categoria – ABEPSS e ENESSO, junto a estratégias transversais as demais ações do CRESS-MG.

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