Processos éticos continuam com prazos suspensos no período de pandemia

Publicado em 26/02/2021

O CRESS-MG, por intermédio da Comissão Permanente de Ética, comunica que ainda estão suspensos os prazos dos Processos Éticos no período de pandemia, em recomendação a resolução CFESS nº 940 de 23 de março de 2020.

Deste modo, permanecem suspensos os prazos processuais e da prescrição quinquenal e intercorrente de denúncias, processos ou recursos disciplinares e/ou éticos, que tramitam no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), além da suspensão dos atos processuais que envolvam contato presencial.

Ainda de acordo com este documento, as reuniões das Comissões Permanente de Ética e de Instrução ficam suspensas, assim como audiências, oitivas, sessões de julgamento e atos presenciais, inclusive os já designados – ressalvada a possibilidade de realização por meio eletrônico, para evitar perecimento de direito, a critério do CRESS e devidamente justificado.

Confira aqui a resolução na íntegra!

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