Inserção de assistentes sociais na Educação Básica é tema de Audiência Pública em Montes Claros

Publicado em 09/09/2020

A inserção de assistentes sociais, psicólogas e psicólogos na Educação Básica é uma bandeira de luta que vem sendo empunhada pela Seccional Montes Claros desde 2016. Após a aprovação, em dezembro passado, da Lei Federal nº 13.935, que prevê que estas duas profissões estejam presentes nas instituições de ensino, o desafio passa a ser sua implementação.

Neste sentido, no dia 27 de agosto foi realizada uma audiência pública em parceria com a Subsede Norte do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG), para debater o Projeto de Lei de nº 79/2020, que dispõe sobre a inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação da rede municipal, assim como estratégias que visam a implementação da Lei Federal nº 13.935.

O assistente social e diretor da Seccional, Leonardo Prates, ressaltou que a inserção das e dos profissionais de Serviço Social no âmbito escolar parte do compromisso em defender uma educação pública capaz de atender às múltiplas demandas das e dos estudantes. Junto às equipes pedagógicas de cada instituição de ensino, assistentes sociais têm importante papel na garantia do acesso e permanência nas escolas.

Durante a audiência pública, foi destacado como ambas as profissões podem contribuir na construção de estratégias que diminuam a evasão escolar, pensando a política de educação de forma mais ampla, de maneira a considerar a dimensão familiar, comunitária e de interlocução permanente entre as demais políticas públicas que envolvem estudantes e suas famílias.

Momento fértil para o debate


Assistentes sociais Leonardo Prates (CRESS-MG) e Wesley Felício (Unimontes) durante audiência pública.

Com a recente aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o momento é propício para o debate para a inserção de profissionais de Psicologia e Serviço Social na política da Educação, conforme avalia o professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e ex-gestão da Seccional, Wesley Felício.

“O novo Fundeb aumenta os recursos para promover a educação básica a níveis municipal, estadual e federal, abrindo a possibilidade de remunerar outras profissionais além de professoras e professores. Assim, esta audiência cumpre o objetivo de ampliar o debate e tematizar o Projeto de Lei Municipal. Outro ponto essencial para avançarmos, é que a categoria se informe dessa pauta.”

Além dos assistentes sociais mencionados acima, estiveram presentes na atividade, a psicóloga Leila Silveira, o representante do CRP-MG, Celso Francisco Tondim, a presidenta do Conselho Municipal de Educação Acilege Pereira e a secretaria Municipal de Educação, Rejane Veloso.

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