As nuances da atuação profissional com pessoas LGBT

Publicado em 27/06/2020

A sexualidade é uma paleta de cores cujas combinações são diversas. A ideia de que só existe feminino e masculino, assim como a de que mulheres só podem se relacionar com homens e vice-versa de muito servem à manutenção da sociedade capitalista, que tem como uma de suas bases a “família tradicional”. Os conceitos morais e conservadores de binarismo e heteronormatividade compulsória, além de limitantes, promovem múltiplas formas de discriminação, violação, opressão e violência, motivadas pela LGBTfobia: uma grave expressão da questão social.

A fim de garantir direitos e acolher as subjetividades de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais foi criado, em 2018, o Centro de Referência LGBT (CRLGBT), equipamento da Prefeitura de Belo Horizonte, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac). Hoje o local se situa em uma rua movimentada do centro da capital mineira, e só em 2019 realizou mais de 1.500 atendimentos.

A equipe é formada por assistentes sociais, psicólogas e psicólogos que buscam alternativas para fortalecer a cidadania e os direitos dessa população, além de estar em constante articulação com outras políticas públicas. No último ano, as principais demandas foram por “orientação geral por direitos”, “acesso ao mercado de trabalho”, “acolhimento institucional” e “acesso à profissionalização”. 

Serviço Social em cores 

Profissão combativa, contrária a todo e qualquer tipo de violência e discriminação, e que em seu código de ética estabelece uma atuação que preza pelo respeito às diversidades, o Serviço Social brasileiro traz, há décadas, contribuições para a luta da população LGBT. É nesta lógica que se insere a atuação de assistentes sociais do CRLGBT, como explica Walkíria Mazetto, assistente social e especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça.

“Nosso trabalho, aqui, se dá por meio da utilização articulada dos instrumentais teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, através, por exemplo, de atendimentos individuais, coletivos, visitas institucionais e domiciliares, articulação em rede, estudos sociais, elaboração de documentos, relatórios e pareceres, encaminhamentos, diagnósticos, projetos, dentre outros”, explica.

Utilizando-se da instrumentalidade profissional que oferece subsídios e competências para agir de forma crítica e propositiva, a atuação do Serviço Social no Centro se divide em dois momentos principais: primeiro, de maneira imediata, atende demandas mais urgentes, apresentadas no acolhimento das usuárias e usuários, conforme pontua Walkíria. 

“Para um eventual acompanhamento social, as informações prestadas identificarão a pessoa e destacarão aspectos que a considerem na transversalidade com as demais políticas públicas. A necessidade individual é a matéria de condução das ações profissionais, para além de outras que eventualmente sejam identificadas no decorrer da escuta qualificada, da observação e da construção do acompanhamento.”

O segundo momento, de acordo com a profissional, é o mais caro para a profissão, pois se trata do direcionamento para uma atuação que compreende que prover o acesso aos direitos não se finda em si.  “Dessa forma, atua-se visando o rompimento com as ordens e padrões morais impostos pela sociedade, possibilitando a construção do desejo pela emancipação e autonomia, respeitando as individualidades e subjetividades de cada sujeito”, afirma.

Neste cenário, a participação do Serviço Social fundamenta-se considerando sua trajetória histórica e cultural, reiterando seu papel na mediação das relações políticas e sociais. A intervenção profissional comprometida com o projeto ético e político dessa categoria, potencializa o CRLGBT como um espaço de fortalecimento e reflexão política dos sujeitos e busca a construção de um novo projeto societário.

Desafios da atuação

Não foram raras às vezes em que as práticas discriminatórias e LGBTfóbicas denunciadas ao CRLGBT foram praticadas por agentes públicos, como relatam Walkíria e Wagner Lopes, coordenador do local e também assistente social. Para ambos, o principal desafio a ser enfrentado é o combate ao preconceito e ao conservadorismo, inclusive dentro da categoria, que na atual conjuntura política se escancaram de forma emblemática. 

“As correntes de Serviço Social que contestam o projeto ético e político profissional e sobrepõe a atuação profissional a crenças individuais e muitas vezes religiosas, que discutem de forma equivocada (ou não discutem) feminismo, gênero e diversidade de gênero e sexual, contribuem para a manutenção do status quo, com práticas que mantêm a população LGBT na condição de subcidadania”, avaliam. 

Os dois acreditam que há um longo caminho a se percorrer sobre essa temática: nas Escolas de Serviço Social através da abordagem mais aprofundada a respeito das questões de sexualidade, assim como na produção de dados oficiais sobre o público LGBT, a fim de subsidiar o trabalho de proposição de políticas para essas pessoas. Walkíria e Wagner abordam ainda, o paradoxo que envolve brasileiras e brasileiros e o papel das e dos profissionais de Serviço Social neste contexto.

“Somos o país que mais mata pessoas LGBT no mundo. Por outro lado, também o que tem uma das maiores Paradas do Orgulho LGBT. Esse ‘avança e retrocede’ que caracteriza o Brasil em muitos aspectos, demonstra a imensa hipocrisia da nossa sociedade que nega a existência do preconceito estrutural, mas, tem por hábito bater no peito e se intitular ‘cidadão de bem e protetor da família’. Em hipótese alguma, podemos enquanto assistentes sociais utilizar deste discurso arcaico, religioso e familista na nossa atuação, pelo contrário, é nosso papel combatê-lo”, afirmam.

Funcionamento do Centro de Referência LGBT 

Rua Curitiba, 481 – Centro (BH).

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Telefones: (31) 3277-4128 e (31) 3277-4227.

Obs.: Durante a pandemia da Covid-19, o atendimento tem sido feito de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, pelo telefone (31) 98872-2131 (somente via ligações) ou pelo e-mail crlgbtbh@pbh.gov.br.

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