CRESS-MG e CRP-MG se reúnem em prol da implementação de lei que insere Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica

Publicado em 30/03/2020

O CRESS-MG tem articulado com o  Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG) ações políticas em prol da implementação da Lei 13.935  de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

No dia 12 de março, abriu-se uma interlocução estratégica com a Associação Mineira de Municípios (AMM) por meio de uma reunião, em Belo Horizonte, entre o presidente da entidade e representantes dos dois conselhos de categoria profissional e que teve a participação, ainda, do prefeito de Moema e presidente da Confederação Nacional de Municípios, Julvan Lacerda.

A AMM possui 736 municípios afiliados. A conselheira presidenta do CRP-MG, Lourdes Machado, relata que a associação tem ressalvas à lei pelo impacto orçamentário que as novas contratações podem trazer. Nesse sentido, CRESS-MG e CRP-MG argumentaram a importância e a urgência da inserção dessas e desses profissionais na educação básica, dando destaque às contribuições no desenvolvimento, na aprendizagem e no enfrentamento às questões e desafios do cotidiano escolar, em uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade.

Encaminhamentos

Ficou acordado na reunião, o estabelecimento de uma agenda com a coordenação do setor de Educação da AMM e a avaliação de possibilidades de participação do CRESS-MG e o CRP-MG no 37º Congresso Mineiro de Municípios.

Cerca de 10 mil pessoas, a maioria gestoras públicas municipais, participam do evento, por isso, configura-se como um espaço importante de diálogo e construção coletiva de ações. 

Próximos passos

No dia 13 de março, foi feita uma nova reunião para elaborar estratégias de implementação e regulamentação da Lei 13.935 no estado e nos municípios de Minas Gerais. Além de representantes do CRESS-MG e do CRP-MG, a atividade teve a presença do representante da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Luís Cunha.

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