CRESS-MG repudia a declaração do deputado Rodrigo Delmasso

Publicado em 13/09/2019

 

Nos últimos dias, ganhou repercussão nacional a fala do deputado do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso (PRB), durante plenária do dia 4 de setembro, em que declara que o trabalho (voluntário) de membros da sua igreja “salva mais vidas” que a atuação profissional de qualquer assistente social do setor público. A declaração do parlamentar fere a honra profissional da categoria e, após divulgação da Nota de Desagravo Público elaborada pelo CRESS-DF, a gestão Lutar, Resistir e Sonhar (2017-2020) do CRESS-MG endossa o repúdio ao discurso de Delmasso.

 

Importa esclarecer que o Serviço Social é uma profissão de nível superior inscrita na divisão sociotécnica do trabalho, regulamentada pela Lei nº 8662/93, de 07 de junho de 1993, balizada pelo Código de Ética, normatizado através da resolução CFESS nº 273/93, de 13 de março de 1993. A e o assistente social é profissional com graduação em Serviço Social, em curso reconhecido pelo MEC, e com registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do estado em que trabalha. Sua atuação profissional se dá em diversos espaços, nos processos de elaboração, formulação, execução e avaliação de políticas sociais, principalmente em órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

 

Além disso, presta orientação a indivíduos, grupos e famílias e realiza estudos sociais com vistas ao acesso a bens e serviços públicos. Planeja, organiza e administra benefícios sociais, assessora órgãos, empresas e movimentos sociais. Atua na docência e realiza pesquisas e investigações científicas, além de elaborar pareceres sociais, laudos, projetos e relatórios. Sua intervenção inclui, ainda, a gestão e direção em organismos públicos e privados. Trata-se de uma profissão que reconstruiu seus referenciais teóricos e metodológicos, analisando a sociedade capitalista, a desigualdade e a violação de direitos dela decorrentes.

 

Na atual conjuntura do país, de aumento do conservadorismo, tornam-se cada vez mais frequentes declarações de parlamentares, assim como decisões políticas que afetam a vida de milhares de pessoas, baseadas em preceitos religiosos. No caso supracitado, além de desqualificar a atuação profissional das e dos assistentes sociais, o deputado Rodrigo Delmasso transfere para uma instituição religiosa, a responsabilidade que deve ser executada pelo Poder Público.

 

Nesse sentido, o CRESS-MG repudia a declaração do parlamentar e reafirma o compromisso da categoria profissional de assistentes sociais em assegurar o acesso aos direitos à população, de maneira qualificada e comprometida com seu Código de Ética Profissional, no qual, um dos princípios é justamente o “posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática”.

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