Precarização do INSS é pauta de ações com participação do CRESS-MG

Publicado em 29/08/2019

Conselheira do CRESS-MG, Angelita Rangel, se reúne com assistentes sociais de Barão de Cocais e região para defesa do INSS.

A precarização dos serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem mobilizado ações em todo o Conjunto CFESS-CRESS. Em Minas Gerais, onde se encontra um dos cenários mais críticos de desmonte da política, o CRESS-MG tem se empenhado em dar visibilidade a essa pauta que afeta não apenas assistentes sociais enquanto categoria, mas, principalmente milhões de brasileiras e brasileiros.

Na última quinta-feira, 22 de agosto, a conselheira Angelita Rangel, a assessora jurídica Michelle e a assessora técnica Denise Cunha se reuniram com o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Belo Horizonte, Diego de Oliveira Silva, para tratar as dificuldades de acesso às novas tecnologias impostas a partir da implantação do projeto “Transformação Digital do INSS” e, consequentemente às Agências da Previdência Social (APS).

Foram abordadas, também, as revisões administrativas que têm gerado bloqueio de pagamento e suspensão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), tanto em função da ausência de cadastro ou atualização cadastral no Cadúnico, como relativo à questão da renda per capita para acesso ao benefício. 

As requisições institucionais para que as e os assistentes sociais realizem atividades incompatíveis com sua formação profissional foram outro tema de pauta. A ação, que teve participação de Cleuza Nascimento, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais (Sintsprev), foi “excelente e possibilitou diversos encaminhamentos importantes na defesa e garantia dos direitos da população”, como informou Angelita. 

Barão de Cocais

O fechamento do INSS para atendimento significa uma população desassistida e assistentes sociais sobrecarregados e este foi o assunto abordado em uma roda de conversa também no dia 22 de agosto, mediada pela conselheira do CRESS-MG, Angelita Rangel, no município de Barão de Cocais. Na ocasião, estiveram presentes trabalhadores de Itabira, Catas Altas, Mariana e Barão de Cocais.

A atividade foi motivada após um incômodo provocado pela assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre alguns municípios da região e as Agências da Previdência Social (APS) locais, no sentido de transferir as responsabilidades da Política Previdenciária para os municípios, em especial para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

Para a profissional, a investida faz parte de um contexto maior não só de desmonte da Previdência Social Pública, mas também da política de Assistência Social, na medida em que as e os profissionais estão deixando de realizar trabalho dos Cras e das secretarias municipais de Assistência Social e absorvendo as demandas que seriam das técnicas e técnicos da Previdência Social.

Na ocasião, a conselheira do CRESS-MG tratou da atual conjuntura de desmonte de direitos e garantias constitucionais que vem se ampliando desde o ano de 2016, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em especial sobre os impactos na Previdência Social Pública. Angelita abordou, ainda, as revisões de benefício, em especial o BPC, e as alterações de fluxo de requerimento de benefícios junto ao INSS. 

“Há um discurso de humanização nessas mudanças com o intuito de convencer os municípios a aderirem aos Termos de Cooperação Técnica, mas, na verdade, o documento representa a terceirização da Previdência Social, que culminará no fim da Previdência Social pública como a conhecemos”, pontua. A conselheira reforça, ainda, que para o Conselho estes termos e convênios trazem prejuízos para a população, pois contribuirão para o desmonte do próprio Suas.

“A queixa que tem chegado é de que as e os profissionais estão deixando os serviços da Assistência Social para atender as demandas da Previdência Social. Cabe lembrar, também, que nesta transferência de responsabilidades entre políticas, o CRESS-MG está atento ao trabalho que o Serviço Social tem assumido, sobretudo no que se refere à violação das prerrogativas do Código de Ética Profissional”, considera.

De acordo com Denise Vasconcelos e Raissa Arantes, psicóloga e assistente social do Cras de Barão de Cocais, o encontro foi um primeiro e importante momento de fortalecimento do contato e do diálogo entre profissionais da região, troca de ideias e experiências na tentativa de resistir da melhor forma possível às mudanças impostas e fortalecimento da luta cotidiana enquanto classe trabalhadora e na defesa de direitos.

Conheça mais sobre o CRESS-MG