Assista o minidoc sobre moradia, lançado pelo CRESS-MG e Habite a Política

Publicado em 06/08/2019

O que a moradia significa para você? Quando essa pergunta é feita a pessoas que vivem nas ruas, ou já viveram, as respostas são surpreendentes e revelam o quanto a habitação é primordial para que vários outros direitos humanos e sociais possam ser garantidos. No Brasil, mais de 6 milhões de famílias não têm moradia, enquanto, há quase 8 milhões de imóveis desocupados, sem cumprir sua função social.

Foi pensando em dar visibilidade a essa pauta que o CRESS-MG e o Coletivo Habite a Política lançam hoje, 19 de agosto, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o minidocumentário “Moradia Primeiro”. Para a assistente social, mestra em Geografia e apoiadora de Movimentos Sociais de Luta por Moradia, Fátima Gottschalg, a situação das políticas de habitação é critica e, portanto, mais do que nunca é preciso abordar o assunto.

“Sobre a Habitação de Interesse Social, direcionada à população de baixa renda, público que concentra mais de 90% do Déficit Habitacional do país, avalio que vivemos no pior cenário possível. Há um total descaso e abandono do pouco que havíamos conseguido avançar de 2003 para cá, em termos de Política Pública Habitacional. O crescente número de ocupações urbanas e de pessoas sem teto, sobretudo nos centros urbanos, evidencia esta grave situação”, aponta.

A expectativa com o documentário é sensibilizar a sociedade civil, os poderes instituídos e as demais pessoas envolvidas e interessadas para a importância da moradia digna para toda a população. “Dentre outras coisas, a moradia é abrigo, é segurança, é um quesito fundamental de qualidade de vida! Queremos demonstrar a necessidade da moradia permanente (e não provisória) em primeiro lugar para esta parcela de cidadãs e cidadãos que estão nas ruas. A moradia é o primeiro passo à efetivação da cidadania plena e justiça social!”, enfatiza Fátima.

Confira aqui o vídeo e compartilhe com amigas e amigos!

Moradia Primeiro

O vídeo tem como título o nome de uma importante metodologia no campo das políticas públicas voltadas ao atendimento à população em situação de rua e que já é adotada em vários países. Para o Moradia Primeiro, ou housing first, no inglês, a moradia deve ser a primeira e não, como nas abordagens tradicionais, a última (e nem sempre alcançada) etapa de longos e ineficientes processos de enfrentamento à problemática da população em situação de rua (abrigo, albergue, internação hospitalar etc).

A moradia tem um efeito estabilizador, capaz de gerar segurança física e mental, romper com o ciclo vicioso “sem moradia-sem emprego” e facilitar o acesso aos recursos básicos de que todo ser humano precisa. A moradia, geralmente sob a forma de um aluguel subsidiado, não vem sozinha nesta metodologia: paralelamente, as pessoas beneficiárias são apoiadas por serviços especializados, como os das áreas da Assistência Social, Saúde, Educação. Portanto, o documentário também visa contribuir para a divulgação desta metodologia, a fim de pressionar o poder público para implementá-la.

Entenda, de maneira simples, o conceito da Moradia Primeiro.

Habite a Política

Parceiro na realização deste que é o primeiro documentário produzido pelo CRESS-MG, o Coletivo Habite a Política é formado por técnicas, técnicos, acadêmicas e acadêmicos envolvidos com habitação popular, além de lideranças de movimentos sociais e cujo objetivo é discutir a Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte e formular propostas para seu aprimoramento, sempre na perspectiva dos direitos à moradia e à cidade.

Para isso, o coletivo atua em três eixos:

1. Debates e rodas de conversa, com foco em temas das questões urbana e habitacional;

2. Encontros de formação, com foco em temas das questões urbana e habitacional, internamente ao coletivo e, externamente, com os movimentos sociais;

3. Incisão no Conselho Municipal de Habitação (CMH) e interlocução com a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

As melhorias na política de habitação acontecerão quando houver uma “inversão de prioridades” no que diz respeito às questões urbana e habitacional, como acredita Luís Barros, integrante do Habite a Política. “De um lado, os recursos públicos devem ser direcionados para a inclusão sócio-espacial das vilas e favelas, das ocupações organizadas, das comunidades tradicionais e dos demais assentamentos populares, além, é claro, da população em situação de rua e, de outro lado, devem ser adotados os instrumentos urbanísticos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade para a regulação da especulação com o solo urbano.”

Luís pontua, ainda, que esta agenda deve vir combinada com investimento nas demais políticas públicas. “Atravessamos uma conjuntura extremamente complexa, perversa: os governos Temer e, agora, Bolsonaro não têm nenhum compromisso com a redução das desigualdades sociais. Estamos sob a vigência da Emenda Complementar nº 95, que congela os investimentos sociais durante 20 anos. É o desmonte do Estado e dos direitos sociais, é a cassação de qualquer perspectiva de soberania social.” Enquanto isso, do lado de cá, fazemos a nossa parte para a mudança social!

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