Garantia de acesso a direitos das comunidades quilombolas também é assunto para assistente social

Publicado em 11/07/2019

O Brasil vive um momento de resistência cotidiana, em especial da população negra, que, conforme vem mostrando a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS 2017-2020 – Assistentes sociais no combate ao racismo –  é a parte mais atingida na luta por atendimento digno na rede pública de saúde e educação; na luta pelo reconhecimento imediato das terras quilombolas; no acesso ao trabalho e no combate ao racismo institucional em todos os níveis; nos ataques à religiosidade de matriz africana no Brasil, dentre outros desafios.

“O que temos visto hoje é, por parte do governo brasileiro, com apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional, um movimento de solapar os programas e políticas sociais, com grave desdobramento para os direitos conquistados com muita luta na defesa das comunidades quilombolas”, explica a assistente social e militante do Quilombo de Conceição das Crioulas (Salgueiro/PE), Aparecida Mendes.

A profissional analisa que, com o Decreto 4887/2003 (que regulamenta a demarcação das terras quilombolas), ocorreram algumas conquistas importantes, como a emissão de 250 títulos em favor de 157 territórios quilombolas, beneficiando um total de 16.142 famílias, segundo dados do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além disso, acrescenta Aparecida Mendes, vários/as estudantes quilombolas tiveram a oportunidade de concluir o ensino médio e ingressar em instituições de ensino superior, graças às políticas de ações afirmativas.

Atualmente, destaca a assistente social, as demandas das populações quilombolas são inúmeras, como a necessidade de avançar nas políticas voltadas para a implementação de educação específica que considere e respeite a história e fortaleça a luta de cada comunidade quilombola; a garantia de acessibilidade para os territórios; o mapeamento, junto às comunidades, dos potenciais geradores de trabalho e renda, visando à melhoria da qualidade de vida dessas populações; a valorização das culturas locais e da identidade quilombola, além, é claro, do necessário avanço no processo de reconhecimento, identificação e regularização das áreas de quilombos.

A militante Aparecida Mendes (em pé) atua na defesa das comunidades quilombolas (foto: arquivo pessoal).

No entanto, essa realidade não teve continuidade nem se ampliou. “Infelizmente, o aumento da especulação imobiliária e a força da bancada ruralista no Congresso, acabam expulsando milhares de pessoas do campo, promovendo o desmatamento, para dar lugar ao avanço do agronegócio, das minerações, hidrelétricas, por meio da expulsão de milhares de pessoas do campo para a cidade, onde  também não encontram acolhimento”, observa Aparecida Mendes.

Assistentes sociais no combate ao racismo

Situações como as relatadas pela militante quilombola também estão no cotidiano profissional de assistentes sociais. Trata-se de mais uma possibilidade de combate ao racismo que a Campanha de Gestão CFESS-CRESS 2017-2020 quer fortalecer.

Afinal, como se sabe, o trabalho de assistentes sociais tem relação direta com as demandas da população negra que reside nos morros, nas favelas, no sertão, no campo e na cidade. Assistentes sociais estão nos serviços públicos como os de saúde, educação, habitação e assistência social, que devem ser garantidos para toda a população. O combate ao preconceito é inclusive um compromisso do Código de Ética do/a Assistente Social (clique aqui para conhecer a campanha e enviar seu relato de experiência).

“O/A assistente social, em exercício junto aos quilombos, precisa estar de acordo com o código de ética da profissão e preparado/a para a escuta qualitativa. Nos estudos socioeconômicos, tem que ser considerada a realidade quilombola, a partir da fala das lideranças. Esta não é tarefa fácil, porém necessária para fazer justiça ao povo quilombola, por meio de uma profissão fundamental no acesso e garantia de direitos”, completa Aparecida Mendes.

Acesse aqui o site oficial da Campanha “Assistentes sociais no combate ao racismo”  

Fonte: CFESS

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