Posicionar-se politicamente foi a mensagem do Encontro Estadual de Trabalhadoras/es do SUAS

Publicado em 05/06/2019

O conservadorismo dentro da categoria foi abordado em uma das oficinas do evento. 

Direito da população e dever do Estado, como prevê a Constituição Federal de 1988, a Política de Assistência Social é um dos principais instrumentos de melhoria da qualidade vida da população, sendo uma das responsáveis pela retirada de grande parte da população da condição de fome e pobreza, representando, neste momento de crise econômica e social, uma das maiores fontes de proteção social.

Esta política pública, assim como todo o sistema de proteção social, vem sofrendo ataques do governo federal: corte e contingenciamento de recursos para os Estados e Municípios, instituição de propostas fragmentadas e baseadas em ações voluntárias e de caridade, ao contrário da noção de direitos e atendimento profissional instituída pela referida Constituição e Legislação Social.

Considerando que esta também é a área de atuação com o maior número de assistentes sociais, a Comissão de Assistência Social do CRESS-MG promoveu, no dia 1º de junho, o Seminário Estadual “O trabalho da e do assistente social no Suas”. O evento teve a participação de profissionais de todas as partes do estado e aconteceu no campus Contagem da PUC Minas.

Judicialização do Suas

Especialista no tema, a assistente social Andréia Braz abordou a relação entre o Suas e o Sistema de Justiça.

A judicialização do Suas e seus reflexos no exercício profissional foi o tema da mesa central, que teve como palestrantes, a ex-ministra do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e assistente social, Márcia Lopes, e a especialista em Serviço Social e Serviço Social aplicado ao Poder Judiciário e ex-professora da PUC Minas, Andréia Braz.

Em sua exposição, Lopes fez uma leitura política sobre a relação do Suas com o Sistema Judiciário. Antes de entender as nuances dessa relação, Lopes pontuou que é preciso que o Serviço Social enquanto profissão sempre caminhou de mãos dadas com uma análise crítica da realidade.

“Não há conquista sem luta, nem mesmo quando diz respeito ao que é nosso direito. Portanto, para nós, assistentes sociais, não basta saber fazer um bom relatório ou uma boa visita, se trata de ter um posicionamento político em relação à profissão, ao Código de Ética, e à leitura que fazemos da realidade”, ressalta.

De maneira didática, Braz abordou dos fatores que originaram o fenômeno da judicialização, explicou a configuração e as funções do Sistema de Justiça e a interseção com o SUAS. Na sua apresentação, trouxe ainda as demandas que o judiciário faz à política de Assistência Social e que extrapolam suas funções, sinalizando os desafios dessa atuação.

“A Assistência Social ainda não está institucionalizada como política pública. Logo, a usuária e usuário não a percebe como um direito. Nós avançamos muito, mas ainda estamos só no início da caminhada por uma sociedade mais justa e equânime!”, alenta a professora.

Debates necessários

Oficinas trataram de temas atuais, como a diversidade das configurações familiares.

As oficinas simultâneas trouxeram assuntos atuais para subsidiar e capacitar a categoria no que se refere à diversidade das configurações familiares e ao trabalho social e a atuação das trabalhadoras e trabalhadores do Suas em situação de calamidade pública e emergência. Foram tratados, também, temas clássicos como instrumentos e técnicas da e do assistente social no Suas e as condições éticas e técnicas e estratégias de resistência do trabalho de assistentes sociais no Suas.  

As mesas de abertura e central foram transmitidas ao vivo, pelo Facebook, e até a publicação desta matéria atingiu mais de 5.730 pessoas. Este primeiro momento teve a presença da vice-presidenta do CRESS-MG, Ana Maria Bertelli, do coordenador da Comissão de Assistência Social do CRESS-MG e presidente do Ceas-MG, Rodrigo Silveira, pelo integrante da Frente Mineira em Defesa do Suas, Fábio Maia e a superintendente de Assistência Social do Suas Contagem, Miralva Morais .

Para ver o conteúdo, na íntegra, clique aqui.

Manifesto

Durante o evento, foi lido e aprovado o Manifesto “Assistentes Sociais em defesa do SUAS e contra os desmontes”. Leia aqui, o documento, e compartilhe com as e os colegas de profissão e da política de Assistência Social.

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