O Conjunto CFESS-CRESS historicamente tem se colocado na defesa da política de previdência social como parte constituinte da seguridade social brasileira. Em articulação com outras entidades e movimentos sociais, como a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), resiste na luta em defesa da consolidação e ampliação dos direitos sociais.

É nessa direção que o CFESS se reuniu com gestores/as do INSS, no dia 5 de dezembro de 2018, para tratar de questões relacionadas ao acesso da população a benefícios e do serviço “INSS Digital”. Também foram debatidas outras pautas de interesse da categoria, relacionadas à qualidade do Serviço Social prestado aos/às usuários/as no INSS.

Tal reunião foi convocada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), após CFESS e Fenasps não obterem respostas, por intermédio de diversos ofícios e reuniões com INSS, a questionamentos relacionados aos processos de gestão do atendimento e do trabalho nas revisões de benefícios e implantação do chamado “INSS digital”.

Assim, com o apoio da PFDC, após sucessivas negativas do INSS em se pronunciar em relação aos questionamentos, documentos e ofícios enviados pelo CFESS, os/as atuais gestores/as da autarquia se comprometeram a responder, por escrito, até fevereiro de 2019, compromisso assumido diante de procuradores/as que marcaram presença na reunião.

“Seguiremos cobrando e vamos aguardar as respostas do INSS. Isso é resultado das diversas iniciativas do CFESS, em articulação com a Fenasps e a PFDC na defesa da política de previdência e do exercício profissional de assistentes sociais que atuam na instituição”, afirmou a coordenadora da Cofi do CFESS, Solange Moreira, presente à reunião.

Conselheira do CFESS Solange Moreira (dir.) apresenta as demandas do Conselho a representantes do INSS (foto: Pedro Mesidor/Fenasps)

Ainda de acordo com a conselheira, dentre as questões levantadas pelo CFESS, está a diminuição do tempo da avaliação social da Pessoa com Deficiência, para fins de acesso ao BPC/LOAS e a proposta da Diretoria de Saúde do Trabalhador (Dirsat) em restringir a avaliação de alguns casos à perícia médica e desconsiderar a avaliação das barreiras sociais pelos/as assistentes sociais do INSS.

A conselheira do CFESS Mariana Furtado informou que a direção central do INSS, por meio da Dirsat, reduziu o tempo de avaliação social realizada pelos/as profissionais de Serviço Social da instituição sem que fossem consultados/as e sem justificativa técnica e administrativa. Tal medida, segundo ela, impacta diretamente na qualidade do trabalho e gera diversos transtornos aos/às trabalhadores/as, que aguardam o atendimento por horas nas agências de previdência social e com risco de remarcação de atendimento, por ultrapassar a jornada de trabalho das/os assistentes sociais e ficarem impedidas legalmente de prestarem o atendimento. 

“Questionamos também a inclusão, de forma autoritária, de assistentes sociais no processo de habilitação dos benefícios, prática executada por alguns gestores e gestoras do INSS que tem obrigado as/os profissionais a realizarem a habilitação de benefícios, atividade que requer acões fiscalizatórias e tecnicistas, que ferem o Código de Ética da profissão, além de se caracterizarem  como desvio de função das/os profissionais”, afirmou a conselheira Solange Moreira.

A conselheira do CFESS Mariana Furtado afirmou também que a instituição está punindo os/as profissionais com perdas de salário, dentre outras medidas prejudiciais à categoria, por estarem defendendo a qualidade dos serviços que prestam, os direitos dos/as trabalhadores brasileiros/as  e os princípios e obrigações éticas da profissão.

“Nós, do conjunto CFESS-CRESS, estamos acompanhando as denúncias dos/as  assistentes sociais e intervindo junto ao INSS. Reforçamos a necessidade de os/as profissionais buscarem o CRESS de sua região, assim como os sindicatos, para que as respostas sejam coletivas e possamos reverter o quadro de desmonte dos serviços previdenciários, o que hoje é uma realidade no INSS”, completou Mariana.