Inserção de assistentes sociais na educação é tema de Audiência Pública em Montes Claros

Publicado em 04/09/2018

A Seccional Montes Claros segue firme na luta pela inserção de assistentes sociais, psicólogas e psicólogos na política municipal de educação. Neste sentido, foi realizada uma audiência pública, no dia 22 de agosto, em parceria com a Subsede Norte do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG), para dar visibilidade ao tema.

Na ocasião, a diretora da Seccional, Carla Alexandra Pereira, ressaltou que a inserção da e do profissional de Serviço Social no âmbito escolar parte do pressuposto de que as ações dessa categoria profissional não concorrem com as ações de caráter pedagógico, mas, sim, somam, visando ampliar o campo de atuação da política de educação na dimensão familiar, comunitária e na interlocução permanente entre as demais políticas públicas que envolvem as e os estudantes e suas famílias, buscando fortalecer o acesso e a permanência na escola.

Em sua fala, Carla destacou, ainda, que é importante perceber as inúmeras possibilidades de atuação das e dos assistentes sociais na política educacional, que devem exercer sua autonomia com competência crítica, propositiva e em uma perspectiva de totalidade: “Temos uma significativa contribuição a efetivar no âmbito da política educacional, assim como temos contribuído, ao longo da trajetória histórica da profissão, em outras políticas sociais”, observou.

Presente na atividade, a bacharel em Serviço Social, Thalita Rocha, pontuou que é preciso promover a intersetorialidade no trabalho escolar, com o objetivo de diminuir as expressões da questão social que se tornam muito evidentes nesse espaço sócio-ocupacional, ocasionando a evasão escolar, a violência, o envolvimento com substâncias psicoativas entre outros pontos. A bacharel comentou, ainda, sobre a importância da presença de representantes do executivo e legislativo em momentos como este.

“Nossa região é carente em vários aspectos e, sem dúvida, um dos motivos é o fato de termos uma educação pública fragilizada e deficitária. Debater política de Educação é de suma importância para avançarmos. A luta ainda não acabou, daqui há algum tempo, o Projeto de Lei que trata do assunto será votado. Esperamos que a casa esteja cheia e com a participação de nossos representantes”, considera.

O próximo passo dessa demanda será a participação da Seccional Montes Claros, no dia 19 de setembro, na plenária do Conselho Municipal de Educação, com o objetivo de apresentar, junto ao CRP-MG, a discussão para as conselheiras e conselheiros.

Palavra de especialista

Em 2016, a assistente social e professora da Unesp/Franca, Eliana Bolorino, esteve presente em Montes Claros para a primeira audiência pública sobre o assunto. Na oportunidade, ela explicou que não se trata de uma luta corporativa por ampliação de espaços sócio-ocupacionais de trabalho, mas sim, de “compreender as reais demandas sociais que se complexificam no universo educacional, emergindo requisições para várias e vários profissionais que não estão presentes na área da educação, dentre eles – o assistente social”.

Como explanado por Bolorino à época, alguns requisitos são indispensáveis para que a intervenção da e do assistente social seja de qualidade na área da educação, tais como:

•          Fazer parte do quadro de profissionais da educação justamente para contribuir com a compreensão dos meandros dessa política social e atuar em uma perspectiva da totalidade;

•          Compor coletivamente com todos os atores que, de forma direta ou indireta, estão imbricados no processo educativo, sendo gestores, professores, funcionários, estudantes e suas respectivas famílias e o território onde as unidades escolares estão inseridas;

•          Fortalecer a interdisciplinaridade (Psicologia, Pedagogia e Serviço Social) e a intersetorialidade, articulando as ações da política de educação com as demais políticas sociais, principalmente a política de Assistência Social e da saúde. A “escola” é parte integrante da rede socioassistencial de atendimento aos direitos de crianças e de adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), portanto, é nessa perspectiva que essa instituição deve desenvolver a sua função social.

Pensar a relação do Serviço Social com a educação tem sido uma tarefa que ocupa parte significativa das e dos assistentes sociais, grupos de pesquisa e extensão, equipes e coletivos de profissionais com diferentes inserções no campo das políticas sociais e, sobretudo, quem constrói cotidianamente esta relação em função de uma atividade laborativa inserida nos estabelecimentos que implementam a Política de Educação, ou que requer uma articulação com os mesmos.

O CFESS, desde os anos 2000, tem um processo histórico de incidência política em que propõe e inclui ações sistemáticas na agenda de lutas sobre essa temática, o que demonstra a trajetória percorrida e a disposição em seguir defendendo esse campo de atuação. Em Montes Claros e região, tornou-se uma agenda de luta da categoria das e dos assistentes sociais, e das psicólogas e psicólogos sua inserção na política de educação, tendo em vista o fortalecimento dessa política pública e a garantia da permanência dos estudantes, como indica Carla.

“Seguiremos firmes nessa luta, até que o poder público municipal compreenda a política de Educação para além da centralidade na relação professor e estudante, e avance na incorporação de profissionais dotados de conhecimentos teórico-metodológicos e técnico-operativos que podem contribuir para fortalecê-la, tornando-a mais democrática e efetiva, principalmente para a população mais pobre”, afirma.

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