Comissão se mobiliza contra flexibilização de agrotóxicos

Publicado em 19/07/2018

Convidados criticaram proposta que beneficiaria indústria do agrotóxico e disseram que facilitação do uso do produto pode prejudicar até mesmo os produtores rurais.
Convidados criticaram proposta que beneficiaria indústria do agrotóxico e disseram que facilitação do uso do produto pode prejudicar até mesmo os produtores rurais. – Foto: Ricardo Barbosa

“Querem embutir em nossa cabeça que veneno não é veneno.” Com essas palavras, o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), deu início à audiência pública realizada nesta segunda-feira (16/7/18) para uma mobilização contra o Projeto de Lei (PL) federal 6.299/02, em tramitação na Câmara de Deputados, que flexibiliza as regras de controle de agrotóxicos no País.

A discussão, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contou com a participação do deputado federal Padre João (PT-MG), autoridades do Governo do Estado e representantes de entidades da sociedade civil.

A polêmica com relação ao projeto federal começa pelo novo nome que ele dá aos agrotóxicos, que passariam a ser chamados de “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. Para os críticos, esta é uma forma de diminuir a rejeição da opinião pública a essas substâncias, utilizando um nome menos negativo.

Outra mudança criticada é com relação à análise para liberação de um novo agrotóxico. Hoje é necessária a aprovação de três órgãos do governo: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O PL 6.299/02 retira o poder de veto desses órgãos, com exceção do Mapa, e também permite a liberação provisória de agrotóxicos, mesmo antes da conclusão da análise oficial. Também elimina a autonomia de estados e municípios para legislar sobre o assunto.

Outro item mal visto é a flexibilização de uma regra atual que protege contra os riscos para a saúde humana. É proibido o registro de agrotóxicos que tenham características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, que causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor.

O projeto em tramitação determina que só continua proibido o registro de produtos com essas características se houver risco inaceitável comprovado cientificamente, sem esclarecer como seria isso.

Multinacionais que produzem agrotóxicos serão beneficiadas

Participantes da reunião atribuem avanço de projeto no Congresso a lobby de multinacionais
Participantes da reunião atribuem avanço de projeto no Congresso a lobby de multinacionais – Foto: Ricardo Barbosa

Tanto o deputado Padre João quanto o representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Rodrigo Carvalho Fernandes, disseram acreditar que a facilitação do uso de agrotóxicos prejudica até mesmo os interesses dos produtores rurais. Isso porque aumenta a resistência, dentro e fora do País, a produtos agrícolas que podem estar contaminados por substâncias que, muitas vezes, são proibidas no exterior.

“O compromisso de quem defende esse projeto não é com os ruralistas, é com as multinacionais que produzem esses venenos”, afirmou Padre João. Ele defende que a melhor resposta a essas propostas nocivas seria o PL 6.670/16, da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara de Deputados.

O projeto elogiado por Padre João institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, mas ainda depende da análise de uma comissão especial, enquanto o PL 6.299/02 já está pronto para votação em Plenário. “Enquanto as pessoas estavam atentas à Copa do Mundo, a Câmara fez andar esse projeto”, lamentou Doutor Jean Freire.

Integrante da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Bruno Rodrigo Silva Diogo afirmou que o Brasil é hoje estratégico para as multinacionais de agrotóxicos, por ser o maior consumidor mundial do produto.

“A venda de agroquímicos rende bilhões, só no Brasil, e 80% desse lucro fica com seis grandes grupos transnacionais”, afirmou Bruno. Esses grupos, segundo ele, são a Monsanto, Dupont, Bayer, Syngenta, Basf e Dow Agrosciences.

Participantes destacam viabilidade da alternativa agroecológica


Élido rebateu a ideia de que altos níveis de produtividade sejam possíveis só com o uso de agrotóxicos – Foto: Ricardo Barbosa

O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Élido Bonomo, ressaltou ser falsa a ideia de que altos níveis de produtividade sejam possíveis apenas com a utilização de venenos agrícolas.

Para ele, isso só favorece o controle de poucas empresas mundiais sobre a agricultura, por meio do fornecimento de sementes modificadas de um lado e agrotóxicos de outro.

Para reforçar a ideia de que há alternativas ao uso de defensivos agrícolas, a pesquisadora Madelaine Venzon fez uma apresentação de técnicas relacionadas à agroecologia que são divulgadas ou desenvolvidas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Ela defendeu o investimento nesse tipo de pesquisa.

A coordenadora do Comitê Local Contra o Pacote dos Venenos, Neide Pacheco, disse que a entidade recém criada pretende articular um protesto em Belo Horizonte, contra a aprovação do PL 6.299/02.

Durante a reunião na Assembleia, foi destacado ainda o papel que os agrotóxicos têm no aumento da incidência de doenças renais e de câncer de estômago. Foi esse o argumento da representante do Conselho Federal de Nutricionistas, Elisabeth Chiari, para que o órgão se oponha ao PL 6.299/02. Alerta semelhante foi feito pela coordenadora do Grupo de Estudos da Saúde do Trabalhador Rural da UFMG, Eliane Novato Silva.

Consulte o resultado da reunião.

Fonte: ALMG

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