GT Cursos Ilegais do CFESS-CRESS realiza novo encontro em Brasília

Publicado em 26/06/2018

No dia 15 de junho, o CRESS-MG participou, em Brasília (DF), da segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) Cursos Ilegais, criado no Encontro Nacional CFESS-CRESS de 2017, com a finalidade de discutir, pactuar e unificar procedimentos de fiscalização, administrativos, jurídicos e políticos relacionados com os cursos de extensão e/ou livres que são ilegalmente ofertados ou aproveitados como graduação em Serviço Social.

Embora a maior incidência dessa modalidade aconteça no Norte e Nordeste do país, dados encaminhados pelos CRESS do Sudeste revelam que estes cursos também são encontrados nos estados que integram a região. Para o representante da Região Sudeste, o conselheiro do CRESS-MG, Maicom Marques, o debate é de extrema importância para a categoria, considerando que o Serviço Social vem enfrentando há muito tempo a precarização da formação profissional.

Neste encontro, foram apresentados dados enviados por 11 dos 27 Conselhos Regionais, abordando diferentes pontos relacionados com os cursos livres e de extensão. As informações apontam que entre as instituições com maior incidência destes casos estão, em primeiro lugar, a Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu (Facig), seguida da Faculdade de Mantena (Centro Fama) e, em terceiro lugar, a Faculdade Centro Oeste do Paraná (Faceopar).

Outra informação trazida pelo CFESS aponta que em relação ao uso do Siscaf, os CRESS não utilizam mais que 30% dos recursos que o programa oferece. Nesse sentido, ficou definido que será levado ao GT da Inscrição, a proposta de se estimular o melhor aproveitamento do sistema, inclusive para criar uma melhor comunicação entre o Conjunto CFESS-CRESS.

Durante a reunião, também foi reforçado o entendimento dos limites e competências de cada instituição, tendo sido pontuado que não compete aos CRESS atestar veracidade ou falsidade de documentos apresentados, mas, havendo tal indício, que os órgãos competentes sejam acionados, tais como a Justiça, a Polícia Civil etc.

Outras propostas

Na ocasião, foi proposta a criação de um banco de dados acerca dos casos já ocorridos de pedidos de inscrição ou transferência negados, inclusive aqueles em que foi necessária a intervenção das assessorias jurídicas dos CRESS com a devida manifestação, em seus pareceres, justamente para auxiliá-las no trato dessas questões a partir de exemplos ocorridos anteriormente.

De acordo com o representante da Região Sudeste, o conselheiro do CRESS-MG, Maicom Marques, o relatório final produzido a partir destes encontros será encaminhado aos membros do GT para análise, deverão ser socializados junto aos CRESS da região representados, para que o relatório final seja apresentado no Encontro Nacional CFESS-CRESS, em setembro deste ano.

Relembre como foi o primeiro encontro do GT Cursos Ilegais.

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