A Plenária Nacional da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), realizada neste domingo, 20 de maio, aprovou resolução para orientar as trabalhadoras e trabalhadores a lutar contra os ataques do projeto neoliberal. Na ocasião, foi aprovado um abaixo-assinado contra a ingerência política no INSS, nos ministérios do Trabalho, da Saúde e Anvisa.

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Manifesto pelas trabalhadoras e trabalhadores do INSS

O contexto atual demonstra o ataque mais agressivo em âmbito internacional desferido pelo capital à classe trabalhadora, desconfigurando por completo a proteção social do (a) trabalhador (a). Em âmbito global, ocorre a desconstrução geral do Estado democrático de direito.

O governo, a serviço do capital, se utiliza das instituições públicas para desmontar os direitos sociais historicamente conquistados. Neste cenário, os(as) trabalhadores(as) do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – PST) e ANVISA estão na luta por melhores condições de trabalho, pelo fim da ingerência política, loteamento de cargos políticos no Serviço Público, cumprimento dos acordos de greve, realização de concursos públicos e subsequente convocação dos aprovados(as), contra a terceirização, privatização e fechamento das unidades de atendimento.

Com forte mobilização dos(as) trabalhadores(as), no decorrer de 2017 foi impedida a aprovação da reforma da Previdência. Contudo, o INSS vivencia uma verdadeira reforma administrativa, com diversas medidas que restringem e violam direitos dos(as) trabalhadores(as) desse país.

Orquestrando muitas dessas mudanças, temos representantes ou prepostos com interesses políticos, podendo ser traduzidos em conflito de interesses, ingerência e falta de ética na condução da função pública, além de ações de assédio moral ao conjunto dos(as) trabalhadores(as) do INSS e, sobretudo, medidas que impõem corte de benefícios em grande escala, além do desmonte/extinção dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional.

O cenário é caótico: recentemente ocorreu a demissão do presidente do INSS divulgado por motivo de fraude em contrato de informática. É necessário retirar de forma imediata os demais cargos com interesses políticos da gestão do INSS. Nesse sentido, fazemos um chamamento aos servidores(as) e a todos(as) os(as) trabalhadores(as)  do país a se posicionar, assinando o presente abaixo-assinado que será apresentado ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e Casa Civil, demonstrando assim toda a insatisfação que a ingerência na Direção do INSS tem gerado para os(as) trabalhadores(as) desse país.