Seccional Montes Claros promove encontro com assistentes sociais do Sistema Prisional e Centros Socioeducativos

Publicado em 10/05/2018

No dia 23 de abril, aconteceu, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), o 1º Encontro com Assistentes Sociais que atuam no Sistema Prisional e Centros Socioeducativos, que teve como tema as “Reflexões sobre o exercício profissional”. A atividade, promovida pelo CRESS-MG, através da Seccional Montes Claros, teve o objetivo de proporcionar um momento de reflexão e levantar as situações para se pensar estratégias de enfrentamento das determinações institucionais.

Após uma breve apresentação da dinâmica do evento, feita pela diretora da Seccional, Carla Alexandra Pereira, a agente fiscal da Seccional, Erica Aline, exibiu apontamentos sobre o exercício profissional e a Resolução CFESS nº 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional da e do assistente social, e, na sequência, a assistente social e professora Leni Silva, realizou um debate sobre os temas, por meio de uma metodologia interativa e dialógica.

Para Carla, a atividade contribuiu significativamente para o levantamento do cotidiano das e dos profissionais que atuam nesses espaços sócio-ocupacionais e, ao mesmo tempo, promoveu a integração e projeção de novas propostas de articulação da categoria. Além disso, o evento trouxe à tona a necessidade de adequação da carga horária de 40 para 30 horas semanais das e dos assistentes sociais desses dois campos de atuação, conforme prevê a Lei 12.317/10 e que o Governo do Estado de Minas Gerais insiste em descumprir.

“Foi um momento que apontou a importância em estabelecer estratégias e articulações entre áreas de atuação que hoje ocupam centralidade no enfrentamento à violação de direitos e, em especial, se apresentam como ‘novos’ espaços que precisam ser decifrados no que tange aos desafios postos à categoria em tempos de acirramento da velha e latente ‘questão social”, observa Carla.

Depoimentos

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O 1º Encontro com Assistentes Sociais que atuam no Sistema Prisional e Centros Socioeducativos se constituiu em um importante espaço de diálogo, partilha de vivências e absorção de conhecimento, como comentou a assistente social do Presídio Alvorada, em Montes Claros, Michele Góis. A profissional diz, ainda, que são inúmeros os desafios que se colocam para a categoria, especificamente no Sistema Prisional, já que este é um campo que não oferece às pessoas privadas de liberdade a “ressocialização” de fato, preconizada na Lei de Execução Penal, nem outras perspectivas de vida.

“Esse sistema está longe de promover a recuperação desse segmento populacional. Hoje, os presídios brasileiros operam em superlotação e não oferecem condições mínimas de higiene e alimentação de qualidade. Tratam-se de ambientes repressores, onde há grandes dificuldades para exercer nossa prática profissional com autonomia. Por muitas vezes, nos são impostas demandas institucionais que não são atribuições da e do assistente social e que ainda ferem nosso Código de Ética. Deparamo-nos, também, com a ausência de estrutura e de instrumentos para o fazer profissional”, pontua.

A assistente social destaca que a população usuária dos serviços ofertados por esses campos de atuação possui um perfil que reflete a desigualdade social brasileira, sendo que mais da metade são homens negros, jovens e que não concluíram o ensino fundamental: “É um sistema de violações e precisamos pensar em alternativas que ataquem de fato o problema. Nesse sentido, a prática da e do assistente social não deve seguir a forma punitiva e repressiva comum ao sistema e demandada nas relações institucionais que objetivam a manutenção da ordem, mas, deve sim, ser voltada para liberdade e que permita às usuárias e usuários a reflexão”.

Já as assistentes sociais do Centro Socioeducativo de Pirapora, Gabriella de Sá e Layse Chamone, enfatizaram que os espaços e encontros ofertados pelo CRESS-MG são ferramentas potenciais para o crescimento profissional e para o fortalecimento das e dos assistentes sociais diante dos enfrentamentos cotidianos: “ Uma classe profissional só se firma enquanto unida e avante à frente de experiências e vivências cotidianas. É preciso seguir e não desistir das correntes que nos aprisionam no sistema inoperante!”, afirmam.

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