Copasa readéqua edital de 40h para 30h semanais para assistentes sociais

Publicado em 20/04/2018

A luta pelas 30h acaba de conquistar nova vitória. Após decisão da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) precisou readequar de 40 para 30 horas semanais, a carga horária prevista para assistentes sociais em edital do concurso que acontece agora em junho.

A irregularidade foi identificada pelo Setor de Orientação e Fiscalização (Sofi) do Conselho e, no dia 21 de março, foi impetrada uma ação judicial pelo Setor Jurídico. A iniciativa integra as várias estratégias realizadas pelo Conjunto CFESS-CRESS para a implementação, em todo o país, da Lei Federal 12.570 de 2010 que altera a Lei de Regulamentação da Profissão, prevendo a carga horária de 30 horas semanais para as e os assistentes sociais sem redução salarial.

No caso da Copasa, a decisão foi dada pelo juiz Claudio José Coelho Costa e o número do processo é 1003038-54.2018.4.01.3800. Já o número do edital em questão é o 17/2018.

Lei é para ser cumprida. O CRESS-MG continua alerta, na luta pelos direitos da categoria!

Conheça mais sobre o CRESS-MG

Informações adicionais
Informações adicionais
Informações adicionais

SEDE: (31) 3226-2083 | cress@cress-mg.org.br

Rua Tupis, 485 - sala 502. Centro. Belo Horizonte - MG. CEP 30190-060

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL JUIZ DE FORA: (32) 3217-9186 | seccionaljuizdefora@cress-mg.org.br

Av. Barão do Rio Branco, 2595 - sala 1103/1104. Juiz de Fora - MG. CEP 36010-907

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL MONTES CLAROS: (38) 3221-9358 | seccionalmontesclaros@cress-mg.org.br

Av. Coronel Prates, 376 - sala 301. Centro. Montes Claros - MG. CEP 39400-104

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL UBERLÂNDIA: (34) 3236-3024 | seccionaluberlandia@cress-mg.org.br

Av. Afonso Pena, 547 - sala 101. Uberlândia - MG. CEP 38400-128

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h