CRESS-MG articula Audiência Pública sobre o Estatuto da Adoção

Publicado em 09/04/2018

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas sentadas e área interna

O CRESS-MG se reuniu na sexta-feira, 6 de abril, na Sede (BH), com o assessor do deputado estadual André Quintão, Bruno Alves, para construir a Audiência Pública sobre o Estatuto da Adoção, que deverá acontecer em breve.

O Projeto de Lei do Senado 394/2017 que pretende estabelecer o “Estatuto da Adoção”, retira o instituto da adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de modo a romper com seus princípios estatutários ditados pela doutrina da proteção integral e a priorizar a adoção em detrimento do direito à convivência com a família natural.

Entre os retrocessos da proposta, está a redução de seis para três meses o processo de retirada da criança de sua família de origem, de forma que ela passa a residir com a família substituta antes mesmo do processo de Suspensão ou Destituição do Poder Familiar.

O CRESS-MG, em consonância com o Conjunto CFESS-CRESS, é contrário à medida e tem se mobilizado para promover debates sobre o tema.

Releia o posicionamento contrário do Conselho ao PL!

Conheça mais sobre o CRESS-MG

Informações adicionais
Informações adicionais
Informações adicionais

SEDE: (31) 3226-2083 | cress@cress-mg.org.br

Rua Tupis, 485 - sala 502. Centro. Belo Horizonte - MG. CEP 30190-060

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL JUIZ DE FORA: (32) 3217-9186 | seccionaljuizdefora@cress-mg.org.br

Av. Barão do Rio Branco, 2595 - sala 1103/1104. Juiz de Fora - MG. CEP 36010-907

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL MONTES CLAROS: (38) 3221-9358 | seccionalmontesclaros@cress-mg.org.br

Av. Coronel Prates, 376 - sala 301. Centro. Montes Claros - MG. CEP 39400-104

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h


SECCIONAL UBERLÂNDIA: (34) 3236-3024 | seccionaluberlandia@cress-mg.org.br

Av. Afonso Pena, 547 - sala 101. Uberlândia - MG. CEP 38400-128

Funcionamento: segunda a sexta, das 13h às 19h