Nota de repúdio de representantes da Sociedade Civil no CMAS-BH
Publicado em 14/03/2018
As e os representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte vêm, por meio desta nota, manifestar o seu absoluto repúdio ao órgão gestor, que vem demonstrando seu total descaso em relação ao controle social da política de assistência social do município.
Nosso repúdio, deliberado por unanimidade na reunião da Sociedade Civil do dia 14 de março de 2018, deve-se à negligência por parte do órgão gestor desta política pública no que diz respeito à garantia das condições de trabalho dos conselheiros representantes da Sociedade Civil, garantia esta que é afiançada pelo regimento interno deste conselho. Ressalta-se a questão da licitação do fornecimento da alimentação dos conselheiros nas proximidades da Casa dos Conselhos, que já vem sendo sinalizada há aproximadamente um ano pelos conselheiros aqui representados e foi negligenciada pelo órgão gestor.
Outro ponto que subsidia o nosso repúdio ao órgão gestor refere-se à estrutura física do CMAS-BH, que apresenta inúmeras goteiras e rachaduras, comprometendo sobremaneira a segurança dos conselheiros que trabalham no controle social. Quanto a este ponto, lembramos que o financiamento da reforma da Casa dos Conselhos já foi aprovado e deveria ter começado em janeiro de 2018. No entanto, estamos em março e nos deparamos com uma situação calamitosa, com uma rachadura que atravessa o auditório onde são realizadas as plenárias e na qual há inúmeros focos de goteira devido à grande infiltração.
O último e não menos importante ponto que respalda o nosso posicionamento diz respeito à urgente necessidade de recomposição da equipe da secretaria executiva do CMAS-BH, que está completamente desfalcada em seu corpo técnico e administrativo. Tal situação vem comprometendo o efetivo funcionamento de todas as comissões de trabalho deste conselho. No que se refere a este ponto, a Sociedade Civil também vem sinalizando há tempos para as consequências deste desfalque e, diante desta situação, apontou para a necessidade urgente de se redigir uma resolução definindo a composição da equipe de referência da secretaria executiva do CMAS-BH.
A Sociedade Civil, após a reunião supracitada, considerando o caráter deliberativo e a função primordial deste conselho para esta política pública, resolve então não participar das plenárias, a começar pela 222? Sessão Plenária Ordinária, marcada para o dia 14 de março de 2018. Além disso, considerando a preocupação da Sociedade Civil com a continuidade dos trabalhos deste conselho, os conselheiros aqui representados solicitam um posicionamento do órgão gestor até a próxima reunião da Mesa Diretora, para que este seja apreciado na próxima reunião da Sociedade Civil.
