A anuidade é um tributo previsto no artigo 149 da Constituição Federal, classificado como contribuição de interesse de categorias profissionais sendo, portanto, de pagamento obrigatório, e que tem por objetivo viabilizar a fiscalização do exercício profissional de várias categorias. 

 

Visto que a fiscalização é a principal função dos conselhos de profissão regulamentada, a anuidade constitui a base financeira do Conjunto CFESS-CRESS.

 

Através desse recurso, o Conjunto desempenha a fiscalização do exercício profissional, o que contribui para a garantia da qualidade dos serviços prestados às usuárias e usuários e consequentemente leva ao fortalecimento da profissão e do projeto ético-político, permitindo que a sociedade reconheça as e os assistentes sociais por sua defesa intransigente da liberdade, da democracia, dos direitos humanos, da cultura e da riqueza produzida coletivamente, entre outros.

Confira a seguir as possibilidades de pagamento da anuidade de 2018:

Taxa única

Pagamento até 15/02/2018 – 15% de desconto = R$ 444,49

Pagamento até 15/03/2018 – 10% de desconto = R$ 470,64

Pagamento até 15/04/2018 – 5% de desconto = R$ 496,79

Pagamento até 15/05/2018 – Sem desconto = R$ 522,93

A partir de 15/05/2018 haverá acréscimo de 2% de multa e 1% de juros ao mês.

6 parcelas

1ª Parcela = R$ 87,15 com vencimento em 15/02/2018
2ª Parcela = R$ 87,15 com vencimento em 15/03/2018
3ª Parcela = R$ 87,15 com vencimento em 15/04/2018
4ª Parcela = R$ 87,15 com vencimento em 15/05/2018
5ª Parcela = R$ 87,15 com vencimento em 15/06/2018
6ª Parcela = R$ 87,15 com vencimento em 15/07/2018

Em todos os meses, após o vencimento, haverá o acréscimo de 2% de multa e 1% de juros ao mês. Os boletos não serão recebidos após 30/07/2018.