30h é aprovada em Brasília de Minas em primeira sessão

Publicado em 22/11/2017

Nesta segunda-feira, 20 de novembro, foi aprovado, por unanimidade, em Brasília de Minas, o Projeto de Lei (PL) que prevê a carga horária de 30 horas semanais para assistentes sociais, sem redução salarial. Na próxima semana acontecerá a segunda e última votação na Câmara dos Vereadores, antes de a medida ser sancionada pelo prefeito.

Histórico

A luta pela implantação das 30 horas é antiga no município e foi fortalecida com a criação, em 9 de outubro, do Núcleo de Assistentes Sociais de Brasília de Minas (NAS Veredas) e o apoio da Seccional Montes Claros. Nesse mesmo dia, as e os representantes do NAS e da Seccional se reuniram com o prefeito local, Geélison da Silva, para sensibilizá-lo sobre a necessidade e urgência da implantação das 30h para a categoria.

No dia 23 de outubro, Geélison encaminhou o PL das 30h para a Câmara e, após mobilização das e dos assistentes sociais, a lei foi aprovada em primeira sessão e aguarda nova votação para finalmente ser sancionada. Na votação desta segunda-feira, estavam presentes as e os seguintes profissionais:

Álvaro de Lelis Neto
Amailde Simões de Araújo
Ana Paula Pereira Dias
Daniel Afonso Pinto 
Daniella Neri Evangelista 
Elane Martins Botelho
Ivonilde da Soledade Gonçalves
Jane Mendes Neri 
Josino José Rabelo Neto
Marcelo Fernandes da Cruz
Shirley Cristina Ferreira Lopes
Simone Antunes Silva
Vanessa Alves Pereira

As Lei das 30h, 12.317/10 é uma Lei Federal e deve ser cumprida. O CRESS-MG apoia essa luta! Em breve, mais informações. 

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