30h é aprovada em Brasília de Minas em primeira sessão

Publicado em 22/11/2017

Nesta segunda-feira, 20 de novembro, foi aprovado, por unanimidade, em Brasília de Minas, o Projeto de Lei (PL) que prevê a carga horária de 30 horas semanais para assistentes sociais, sem redução salarial. Na próxima semana acontecerá a segunda e última votação na Câmara dos Vereadores, antes de a medida ser sancionada pelo prefeito.

Histórico

A luta pela implantação das 30 horas é antiga no município e foi fortalecida com a criação, em 9 de outubro, do Núcleo de Assistentes Sociais de Brasília de Minas (NAS Veredas) e o apoio da Seccional Montes Claros. Nesse mesmo dia, as e os representantes do NAS e da Seccional se reuniram com o prefeito local, Geélison da Silva, para sensibilizá-lo sobre a necessidade e urgência da implantação das 30h para a categoria.

No dia 23 de outubro, Geélison encaminhou o PL das 30h para a Câmara e, após mobilização das e dos assistentes sociais, a lei foi aprovada em primeira sessão e aguarda nova votação para finalmente ser sancionada. Na votação desta segunda-feira, estavam presentes as e os seguintes profissionais:

As Lei das 30h, 12.317/10 é uma Lei Federal e deve ser cumprida. O CRESS-MG apoia essa luta! Em breve, mais informações. 

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