Publicado em 03/10/2017
Nós, assistentes sociais organizados no Núcleo de Assistentes Sociais de Congonhas e Região – NASCON – repudiamos veementemente o orçamento definido para 2018 à Política de Assistência Social, o qual implicará na continuidade dos programas, serviços, projetos e benefícios do SUAS.
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – havia aprovado a Proposta Orçamentária para 2018 no valor de R$ 59 bilhões por meio da Resolução n° 12 de 19 de julho de 2017. Acontece que o Ministério do Planejamento limitou o orçamento para R$ 400 milhões para toda a rede de serviços e programas da área. Para piorar a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) decidiu, sem consultar as instâncias de gestão do SUAS, não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, nem sequer aquela aprovada pelo CNAS.
O valor estabelecido para a área de Assistência é insuficiente para manter todos os serviços executados e os impactos recairão principalmente sobre a população que convive diariamente com privações e violações de direitos.
Diante disso, externamos nosso repúdio e indignação aos desmontes da Assistência Social, e somamos forças à todxs as organizações, coletivos, usuários/as, trabalhadores/as do SUAS que se unem em defesa da Assistência Social e demais direitos sociais.
Em Defesa do Suas!
Nenhum Direito a Menos!
Congonhas, 22 de setembro de 2017.
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