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CRESS-MG repudia medida do juiz que valida a “cura gay” por psicólogas/os

Publicado em 20/09/2017

Paralelo aos avanços nos debates que tangem à orientação sexual, à identidade de gênero e à conquista de direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), assistimos ao recrudescimento do conservadorismo, que se baseia em discursos de cunho religiosos e cientificistas para difundir o preconceito contra essas populações.

No dia 15 de setembro, esse conservadorismo voltou a dar as caras através da decisão de um juiz, em Brasília (DF), que concedeu uma liminar que, na prática, torna legalmente possível que psicólogas e psicólogos ofereçam pseudoterapias de reversão sexual. A ação, movida por um grupo de profissionais que defendem essa prática, popularmente conhecida como “cura gay”, representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico. Além do mais, a decisão fere a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que “estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual”.

O CRESS-MG, em apoio ao posicionamento do CFP, repudia a medida do juiz, entendendo que a homossexualidade não se trata de uma doença, portanto, não necessita ser tratada. Como assistentes sociais, precisamos considerar que, compreender e respeitar as diferentes formas de afetividade faz parte do processo em direção a uma nova ordem societária. Ainda nesse sentido, lembramos que em nossa atuação, estão vedadas “condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional”, como estabelecido na Resolução CFESS n° 489/2006.

A homossexualidade não tem cura, mas o preconceito sim!

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