Publicado em 03/08/2017
O Sistema Prisional hoje, no estado, está representado pela Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap), área em que atuam cerca de 200 assistentes sociais. O número, muito aquém do ideal, foi um dos temas abordados na reunião realizada entre o CRESS-MG e representantes da Seap, no dia 24 de julho, na Sede, em Belo Horizonte.
O encontro teve o objetivo de apresentar à nova gestão do Conselho o cenário da atuação profissional nesse setor, no estado, e pensar em estratégias conjuntas para melhorias nas condições de trabalho dessas e desses profissionais e, consequentemente, na melhoria do atendimento às usuárias e usuários.
Representando a Seap, estavam a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, a superintendente de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade, Louise Bernardes, e a diretora de Saúde e Atendimento Psicossocial, Maria Guimarães.
Sigilo profissional e assédio moral foram um dos temas abordados na reunião. A gerente técnica do CRESS-MG, Denise Cunha, informou que no Setor de Fiscalização e Orientação (Sofi) há uma quantidade significativa de assistentes sociais do Sistema Prisional com denúncias referentes a assédio moral e a uma lógica de trabalho que fere as normativas do Serviço Social. “A partir desse levantamento, temos percebido um adoecimento por parte dessas e desses profissionais”, observa.
Na ocasião, o CRESS-MG solicitou a articulação das representantes do Seap com as direções das penitenciárias no intuito de esclarecer sobre a atuação da e do assistente social. “É preciso que se entenda, por exemplo, porque uma profissional não pode atender várias pessoas ao mesmo tempo, uma ouvindo o que a outra está dizendo. Nossa profissão precisa garantir direitos à população usuária, inclusive o direito à privacidade”, comentou a vice-presidenta do Conselho, Ana Bertelli.
Por outro lado, o conselheiro Leonardo Koury pontuou que este é um campo de atuação complexo, tendo em vista, entre outros pontos, que a defesa do Serviço Social é por uma sociedade sem prisões. “Considerando nosso projeto de sociedade, é um agravante a forma com que essa política pública tem sido historicamente construída”. Mas a realidade é outra e não há assistentes sociais suficientes para garantir o direito de tantas e tantos presos: a população carcerária em Minas Gerais é de 70 mil para um pouco mais de 200 profissionais.
Ao final da reunião foram encaminhadas, também, uma reunião com o secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e a realização de uma roda de conversa, ainda este ano, direcionada às e aos assistentes sociais do Sistema Prisional com previsão de transmissão online com o objetivo de abranger profissionais de todo o estado. Para se atualizar sobre este tema, acompanhe o site e o Facebook do CRESS-MG!
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