Em tempos de retrocesso dos direitos da população, esse ano a Conferência Nacional de Assistência Social propõe um debate sobre a “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”. O evento, realizado de 5 a 8 de dezembro, em Brasília (DF), é antecipado pelas Conferências Municipais, que acontecem em todo o país. Em Minas Gerais, o CRESS-MG tem estado presente nesses espaços por entender a importância de a sociedade civil atuar no planejamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas governamentais.

Participações

Na Conferência Municipal de Assistência Social de Cantagalo, dia 11 de julho, a conselheira Angelita Rangel abordou o sistema de proteção social contributivo e a proposta da contrarreforma da Previdência, chamando a atenção das e dos presentes para a onda de retirada de direitos que assola o país, a exemplo da PEC 95/2016, a Lei da Terceirização, as contrarreformas trabalhista, previdenciária e do Ensino Médio e o impacto dessas medidas no cotidiano das pessoas e das famílias brasileiras.

No dia 13 de julho, foi a vez da Conferência Municipal de Carmésia, em que foram tratados os eixos de discussão propostos pela Conferência Nacional, como a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. Discutiu-se também a importância do direito à participação social de usuárias/os, trabalhadoras/es e sociedade como garantidora do caráter democrático e participativo do SUAS, além da questão da  integração entre serviços, benefícios e programas de transferência de renda para qualificar a atenção e assegurar  os direitos socioassistenciais.

Abordou-se, ainda, a necessidade de legislações municipais que normatizam a Assistência Social neste âmbito e do uso da Vigilância Socioassistencial como indutora do planejamento desta política nos municípios. Entende-se que realizar as garantias de direitos e que o aprimoramento do SUAS, conforme trata o tema da Conferência, exige trabalho de todas e todos os envolvidos e atuação integrada entre os entes federativos, legislativo, judiciário e a sociedade civil. 

“Por isso, o CRESS-MG considera importante ocupar estes espaços e contribuir para que as prioridades elencadas pelas delegadas e delegados presentes nas Conferências realmente atendam as necessidades de indivíduos e famílias e contribuam para a dignidade da população usuária da política”, pontua Angelita.

Seccionais

No intuito de se apropriar desses espaços, agregando aos debates as contribuições pertinentes ao Serviço Social, a Seccional Uberlândia, através da coordenadora Ana Lúcia Kamimura, também tem participado das Conferências Municipais de sua área de abrangência.

O mote das palestras tem sido a categoria trabalho, com ênfase no impacto das contrarreformas trabalhista e da previdência, na vida da classe trabalhadora. Até o momento esse debate foi realizado em Indianópolis (29/06), Tupaciguara (06/07) e Romaria (07/07).

Representantes da Seccional Juiz de Fora, até o momento, já participaram das conferências em Muriaé e Ibertioga. 

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