Trabalhadoras/es da Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte fazem ato pelas 30h

Publicado em 10/07/2017

As trabalhadoras e trabalhadores analistas de políticas públicas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte (SMAAS) realizaram uma paralisação nesta sexta-feira, 7 de julho. Reunidas no centro da capital, essas e esses assistentes sociais e psicólogas/os reivindicam a normatização da carga horária de 30 horas no município.

O ato é uma iniciativa do Fórum de Trabalhadores do Suas (FTSUAS-BH) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), que há anos vêm lutando para a redução da carga horária dessas duas categorias profissionais, o que traria mais qualidade de vida para as servidoras e servidores e, consequentemente, uma melhora no serviço prestado à população.

A reivindicação evidencia também, o descaso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) quanto ao cumprimento da Lei Federal 12.317/10, conhecida como Lei das 30h, e que determina a redução da carga horária para assistentes sociais, sem redução salarial. Uma vez que a implementação dessa medida é uma luta permanente do Conjunto CFESS-CRESS, o CRESS-MG se solidariza com a reivindicação das e dos analistas de políticas públicas da SMAAS.

Luta conjunta

De fato, desde 2014, o Conselho tem participado ativamente de manifestações, reuniões e audiências públicas em prol das 30h para as e os analistas de políticas públicas da SMAAS. No ano passado, em parceria com outras entidades, o CRESS-MG mobilizou a categoria para pressionar vereadores/as e, posteriormente, a prefeitura na aprovação da Lei 1.944/16, que prevê a criação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo na Administração Geral da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), concedendo jornada de 30 horas para estas e estes servidores.

A medida tem a intenção explícita de reduzir a carga horária a fim de garantir melhores condições para o trabalho dos/as profissionais, tendo em vista as peculiaridades de suas atividades. A redução é uma causa justa e impactará principalmente na qualidade dos serviços prestados às e aos usuários das políticas públicas, além de se inserir na luta por melhores condições de trabalho para toda a classe trabalhadora.

Em outubro, a Lei 1.944/16 foi finalmente sancionada, mas, o ex-prefeito Márcio Lacerda a judicializou e, até o momento, ela não foi cumprida pelo atual prefeito, Alexandre Kalil. Por isso, é fundamental a mobilização dessas categorias para conscientizar e pressionar a administração pública quanto à importância e urgência de se garantir condições dignas de trabalho para suas e seus servidores.

Fotos: Sindibel.

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